O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, limpeza, higienização, substituições, instalações, adequações e melhorias em aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre entre 14/10/2025 e 03/12/2025. A sessão de disputa de preços inicia em 03/12/2025. A participação é permitida a pessoas jurídicas do ramo pertinente. O edital completo está disponível no portal de compras públicas e no site da prefeitura. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente no sistema, com respostas divulgadas no portal. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é exclusiva para alguns itens. A documentação de habilitação deve ser apresentada, e a proposta deve conter descrição do objeto, preço e outras informações. A abertura da sessão ocorrerá eletronicamente, com desclassificação de propostas não conformes. A negociação de preços pode ocorrer, e a proposta vencedora deve ser encaminhada em duas horas. Recursos podem ser apresentados, e a ata de registro de preços será assinada pelo licitante vencedor. Não há exigência de garantia de execução.
O edital prevê que os serviços contidos no edital deverão ser prestados de acordo com a ordem de serviço no prazo de 05 dias úteis, após o recebimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor financeiro da prefeitura municipal de argiritamg, no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento das notas fiscalis correspondentes à execução do serviço ou fornecimento, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.
O edital informa que o fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 03 a 06 meses, exceto no serviço de limpeza dos equipamentos que será de acordo com a demanda
O edital informa que a seleção será realizada pelo critério de média conforme previsto no art. 33 da lei n ****.
O edital informa que para a habilitação no certame, o licitante deverá apresentar a documentação completa, contendo os seguintes documentos: 9. 1. 1. habilitação jurídica, conforme o caso: a cadastronacionaldeempresasinidôneasesuspensasceis, mantido pela controladoria geral da união. www. portaldatransparencia. gov. brceis a. 1. a licitante deverá fazer a consulta em nome da empresa licitantee também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da lei n ****, de ****, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o prefeitura municipal de argirita rua joaquim barbosa de castro, 22centro cep: **** tel: **** **** 405 poder público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. a. 2. o pregoeiro e equipe de apoio, poderá realizar a consulta no ato da reunião, entretanto em caso de indisponibilidade do sistema e de impressão a licitante será inabilitada pela falta de documento. b cadastronacionaldecondenaçõescíveis por improbidade administrativa do cnj conselhonacional de justiça http:www. cnj. jus. brimprobidadeadmconsultarrequerido. php b. 1. a licitante deverá fazer a consulta em nome da empresa licitantee também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da lei n ****, de ****, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o poder público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. b. 2. o pregoeiro e equipe de apoio, poderá realizar a consulta no ato da reunião, entretanto em caso de indisponibilidade do sistema e de impressão a licitante será inabilitada pela falta de documento. cno casodeempresário individual: inscriçãonoregistropúblicodeempresas mercantis, acargodajuntacomercial darespectivasede. demsetratandodemicroempreendedorindividualmei: certificadodacondição demicroempreendedorindividualccmei, naformadaresoluçãocgsimn 16, ****, cujaaceitaçãoficarácondicionadaà verificaçãodaautenticidadeno sítio www. ***. *. * enocaso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: atoconstitutivo, estatutooucontratosocialemvigor, devidamenteregistradonajuntacomercial darespectivasede, acompanhado dedocumento comprobatóriodeseusadministradores fno caso de sociedadesimples: inscriçãodo atoconstitutivonoregistrocivildas pessoasjurídicasdolocal desuasede, acompanhadade provadaindicação dos seus administradores gno caso de microempresa ou empresade pequenoporte: certidãoexpedidapela junta comercialou pelo registro civil daspessoas jurídicas, conforme ocaso, que comproveacondiçãodemicroempresaouempresadepequenoporte, nostermosdo ****, ****, dodepartamentonacional de registrodocomérciodnrc hno caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 3 da instrução normativa n 36, de 03 de março de 2017 do departamento de registro empresarial e integração drei idecreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratandose de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir josdocumentosacimadeverão estaracompanhados detodasas alterações ou da consolidaçãorespectiva e documentos de identificação dos sócios 9. 1. 2. regularidade fiscal e trabalhista: acomprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj bprova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b. 1 certidão conjunta negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal b. 2 certidão de débitos tributários cdt, estadual, expedida pela secretaria de estado da fazenda uf da sede do contribuinte b. 3 certidão de débitos tributários municipais, expedita pela fazenda municipal da sede do licitante c prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts dcertidão negativa de débitostrabalhistas cndt ou positiva de débitos trabalhistas com efeitos de negativa, em cumprimento à lei n **** e à resolução administrativa tst n **** **** licitantes enquadradas como microempresa me e empresa de pequeno porte epp, ou aquelas a essas equiparadas na forma da lei complementar n ****, para fazer jus ao tratamento diferenciado a que alude a lei, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição 9. 1. 2. 2. havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, a contar da notificação da empresa interessada, prorrogáveis por igual período, a critério deste município, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa **** nãoregularização da documentação, no prazo previsto no subitem 1. 2. 2 implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendose à convocação dos licitantes remanescentes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4, inciso xxiii, da lei n **** econômicofinanceira: a certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior à 90noventa dias no caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da lei ****, de 09 de fevereiro de ****, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. b balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 três meses da data de apresentação da proposta no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admitese a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade c a comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, superiores a 1 hum resultantes da aplicação das fórmulas: ativo circulante realizável a longo prazo lg passivo circulante passivo não circulante ativo circulante lc passivo circulante 9. 1. 4. documentação relativa à qualificação técnica: a comprovação de aptidão através de no mínimo 01 um atestadodeclaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando pactuação contratual para a prestação de serviços iguais ou semelhantes ao da presente licitação, em características, quantidades e prazos de execução, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, endereço e telefone da pessoa jurídica, ou qualquer outra forma de que a administração possa valerse para manter contato com a empresa declarante. a. 1 o município se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestadosdeclarações, podendo requisitar cópias dos respectivos contratos, atas de registro de preço ou aditivos eou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado. b certidão de registro ou inscrição da pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia creamg, compatível com o objeto licitado, demonstrando que a empresa está legalmente habilitada para executar serviços de instalação, manutenção e adequação de sistemas de climatização e refrigeração. c certidão de registro ou inscrição do responsável técnico no creamg, com atribuições compatíveis ao objeto licitado, em conformidade com a resolução n **** e a decisão normativa n 042**** do confea. d comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante, podendo ser apresentado por meio de contrato de trabalho, contrato social, ou termo de responsabilidade técnica registrado junto ao crea. os documentos previstos no termo de referência são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. parágrafo único. o não atendimento às exigências deste item acarretará a inabilitação da licitante, por ausência de comprovação da qualificação técnica necessária à execução do objeto, conforme o disposto no art. 67 da lei federal n **** complementar: a anexo vii declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. b anexo viii declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a administração pública. c anexo ix declaração de ausência de vínculo.
O edital informa que aplicamse a esta ata de registro de preços e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas na lei federal n ****, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.
O edital informa que até03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor estimado da referida contratação é de r ****, 20
