Licitações de Locacao Maquinas Equipamentos Caminhoes

O prazo de entrega e disponibilização dos veículos e máquinas é de 30 trinta dias, contado a partir da solicitação ou instrumento equivalente, independentemente da quantidade solicitada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, com adjudicação por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos solicitados no item 7. 21 do edital.

As sanções administrativas a serem aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O fornecimento do objeto será parcelado conforme as necessidades da administração. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirinzal Maranhão.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o enquadramento.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há exigência de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00 (orçamento sigiloso).

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

As regras relacionadas a garantia da contratação são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial dos últimos dois exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de aptidão e atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado é sigiloso.