Licitações de Maquina Pesada

O contrato prevê que os serviços sejam realizados de forma parcelada, de acordo com as necessidades das secretarias municipais. Os serviços somente poderão ser executados após a autorização do contratante. A partir da autorização dos serviços, inicia o prazo estabelecido para a busca ou a entrega nas instalações da contratada, a execução dos serviços e a devolução do veículo ou máquina, devidamente testado. Para o serviço de recapagem, a contratada deverá disponibilizar a estrutura onde o serviço será prestado na área urbana do município ou num raio máximo de 60 km da sede do parque de máquinas municipal garagem, sendo que os pneus recapados deverão ser coletados e entregues prontos pela empresa responsável em prazo máximo de 5 cinco dias úteis.

Os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias da data de recebimento da nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados até o 15o décimo quinto dia, após a protocolização das respectivas notas fiscais, por meio de depósito em conta corrente e todas as despesas decorrentes de impostos, taxas, contribuições ou outras serão suportadas pela contratada. Não haverá pagamento antecipado.

O período de garantia dos serviços técnicos de manutenção e insumos utilizados é de, no mínimo, 90 noventa dias, a contar do recebimento definitivo do objeto. Os serviços de recapagem e vulcanização deverão ter garantia mínima de 12 doze meses de uso, quanto a defeitos de fabricação e execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote, observadas as condições editadas no sistema do banrisul.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, exclusivamente por meio de sistema eletrônico no prazo de até 2 duas horas após ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas no edital: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, habilitação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado para execução do presente objeto é de R$ ****,08.

O prazo para disponibilização do veículo será de 48 horas após a emissão do pedido de compra pela central de compras e licitações da fundação unirg, admitida prorrogação em casos justificados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de rede bancária, após a comprovação da prestação do serviço de locação, devidamente acompanhado da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.

Não será exigida a garantia de execução prevista no art. 96 da lei ****, de 2021.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

Para comprovação da habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar os documentos exigidos no edital, como inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida apresentação de amostra neste edital.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de entrega é em até 30 dias após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 04 parcelas, até o 30º dia de cada mês, a iniciar no mês subsequente ao do fornecimento do bem, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do fornecedor, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, devidamente atestada pelo órgão de competente.

A garantia total é de 1 ano e de no mínimo mais 2 anos ou 4000h de trem de força.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.