O edital refere-se à locação de retroescavadeira com operador para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. O prazo de execução é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. Há reserva de um item para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A habilitação exige comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A contratada terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de compromisso e receber a ordem de serviço que autorizará o início da execução. O prazo para execução do objeto será de 12 meses.
O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.
O serviço deverá ter garantia de funcionamento e desempenho durante todo o período em que o equipamento estiver em uso, abrangendo operação segura, correção de falhas, substituição imediata em caso de pane e atendimento às normas regulamentadoras.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos como contrato social, certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, qualificação técnica comprovada por declaração e documentos do operador e da máquina, além de declarações específicas.
As penalidades incluem multa de até 20% do valor da autorização de fornecimento ou ordem de serviço em caso de recusa de execução, inexecução, atraso ou execução em desconformidade. Também pode haver suspensão de participação em futuras licitações.
Não é necessária visita técnica obrigatória. A visita para conhecimento geral do território é facultativa e não condicionante.
Fica dispensada a exigência de amostras, pois o objeto é serviço de locação.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00.