Licitações de Maquina Pesada

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante à contratada em estrita observância à ordem cronológica de exigibilidade das obrigações.

O edital define menor preço por item como critério de julgamento.

O edital informa que a habilitação será verificada prioritariamente via Sicaf e documentos complementares inseridos no sistema BLL.

O edital informa que o descumprimento das regras sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n **** art. 156: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar ou requerer esclarecimentos em até 3 três dias úteis antes da abertura.

O edital informa que o pregoeiro verificará a conformidade da proposta e a compatibilidade do preço com o valor máximo orçado de r ****, 66 quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer dentro do prazo estipulado pela administração municipal, em local previamente indicado, acompanhada de toda a documentação obrigatória, incluindo manual do operador, manual de manutenção, certificados de garantia, nota fiscal e demais documentos exigidos.

O edital prevê que o pagamento à empresa a ser contratada será em até 15 quinze dias úteis após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quant. solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá assegurar garantia mínima de fábrica, conforme legislação aplicável e política do fabricante, bem como disponibilizar rede de assistência técnica autorizada, apta a prestar suporte durante o período de garantia, preferencialmente em localidade compatível com as necessidades operacionais do município, de modo a minimizar o tempo de máquina parada.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação jurídica, será exigido o registro comercial na junta comercial, no caso de empresa individual, certificado da condição de microempreendedor individual ccmei no caso de mei, na forma da resolução cgsim n 16 de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site, quando couber, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

O edital prevê que as infrações comedidas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e ampla defesa, de acordo com as condutas, critérios e procedimentos dispostos na lei, de acordo com o dissertado conforme item 20 do caderno de licitações.

O edital informa que não haverá solicitação de amostras.

O edital prevê que o prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital conforme item 03 do caderno de licitações: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r ****, 30 setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta centavos.