Licitações de Maquina Pesada

As empresas credenciadas deverão assegurar agilidade na entrega das peças, de acordo com as demandas da administração, observando os prazos definidos em ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, a fim de evitar a paralisação de veículos utilizados na prestação de serviços públicos essenciais. O prazo para fornecimento das peças será definido na ordem de fornecimento, considerando a natureza da demanda e a necessidade de manutenção do veículo ou equipamento, devendo as empresas credenciadas assegurar atendimento em tempo hábil para evitar a paralisação da frota.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado nos prazos e condições estabelecidos na instrução normativa segesme no 77, de 2022. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

As peças e acessórios fornecidos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme padrões do fabricante ou prazo não inferior a 12 doze meses, nos termos do código de defesa do consumidor, contados a partir da data de entrega ou instalação, quando aplicável.

O presente credenciamento seguirá o critério de classificação conforme art. 79 inciso i paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. A escolha do estabelecimento será feita na espécie de rodízio entre os fornecedores credenciados, respeitando a ordem que foram realizados os credenciamentos.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e demonstrações contábeis.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: ***@***. *. * resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado é de R$ ****,82 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data de envio da autorização de compra emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses ou **** horas, o que vencer primeiro.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no www. ***. *. *, por meio de certificado digital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada, em até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal, após a comprovação do cumprimento das obrigações da contratada.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza, o valor e a baixa complexidade do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos constantes no artigo n 62 ao 69 da lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital menciona que O não cumprimento dos prazos e condições estabelecidas poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas, conforme previsto na legislação vigente.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (trinta mil, oitocentos e dois reais).

O objeto deste pedido deverá ser entregue de forma única, após emitida a respectiva ordem de compra. O prazo para início da execução e local de entrega será nos termos do item 3 do prazo e condições de entrega e subitens do termo de referência anexo iv deste instrumento convocatório, após a ordem formal de fornecimento.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, conforme previsto no termo de referência anexo iv.

Garantia mínima de 12 meses para o equipamento completo, sem limites de horas.

A licitação será do tipo menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estimase o valor de R ****,67.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte demanda: para serviços em veículos leves, até 01 hora; para serviços em veículos e máquinas pesadas, até 24 horas; e para serviço de socorro, o atendimento deverá ser imediato. A conclusão do serviço deverá ocorrer no menor prazo possível, compatível com a complexidade da intervenção, não podendo ultrapassar 48 horas, salvo justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que a contratada responderá pela perfeita execução dos serviços, nos termos dos arts. 119, 140 e 155 da lei federal no 14. 133/2021, obrigando-se a corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas, vícios ou irregularidades constatadas.

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da lei federal 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que é facultativa a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento ou impugnações podem ser realizados através da plataforma de compras públicas Licitar Digital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.