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PROCESSO LICITATÓRIO N 422/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 321/2026 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ 01. 336. 261/0001- 40, com sede na Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09, Condomínio Boulevard das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP: ****- 600, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, pela D - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 422/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 321/2026
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial ou hospitalar, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais ( OPMs), complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do Sistema Único de Saúde ( SUS). Serviços de saúde em regime ambulatorial ou hospitalar, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais ( OPMs)
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Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Juliano Fritzen Fisioterapia Ltda para prestação de serviços de saúde (ambulatorial, hospitalar, diagnóstico, terapia, odontológico e fornecimento de OPMs) por 12 meses. Valor estimado de R$ ****,00. Habilitação jurídica vinculada ao processo licitatório nº 332/2024 e chamada pública para credenciamento nº 02/2024. Ratificação pela autoridade superior do consórcio CISAMOSC, com publicação no diário eletrônico dos municípios de SC, site do consórcio e PNCP. Foro de Chapecó-SC.
A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório nº 332/2024, chamada pública para credenciamento nº 02/2024, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento. Trecho: a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório no ****, chamada pública para credenciamento no ****.
O preço estimado é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. Trecho: o preço estimado para essa inexigibilidade é r ****, 00 cento e trinta e oito mil cento e cinquenta reais para um período de 12 meses.