O objeto da licitação é o fornecimento contínuo de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), incluindo kits de derivação ventricular externa e cateteres de embolectomia, para o Hospital Regional do Litoral. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A entrega dos materiais será parcelada, com amostras obrigatórias. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado. A participação de micro e pequenas empresas não é vantajosa. O pagamento será feito em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Há necessidade de apresentação de amostras e o fornecedor deve apresentar declaração de atendimento e responsabilização com a logística reversa dos produtos. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica.
O fornecimento dos itens a ficarem consignados permanentemente deverá ser efetuada imediatamente após a homologação e envio da nota de empenho, as entregas subsequentes deverão ser parceladas conforme as reposições descritas no termo de referência.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não se faz necessário exigência de garantia de execução do contrato, neste caso concreto, pois se trata de fornecimento de bem cujo pagamento só será realizado após a efetivação da entregarealização do serviço, não correndo, assim, qualquer risco à administração de não execução contratual.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os documentos de habilitação estão descritos no anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo I.
Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****,12.
