O edital trata de um processo de credenciamento para a contratação de empresas para a prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas. A documentação exigida deve ser apresentada preferencialmente por meio eletrônico até o dia 10 de fevereiro de 2027. A vigência do contrato será de 12 meses. O critério de escolha do credenciado será a critério do beneficiário direto da prestação do serviço. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. Impugnações e recursos devem ser apresentados conforme prazos e procedimentos estabelecidos no edital.
O edital prevê o recebimento dos envelopes a partir de 10 de fevereiro de 2026 até o dia 10 de fevereiro de 2027.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, a contar da data de entrada da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada e corretamente preenchida.
A escolha do credenciado será realizada a critério do beneficiário direto da prestação do serviço, nos termos do inciso II do artigo 79 da lei federal n 14. 133/21.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no credenciamento.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, o credenciado estará sujeito às sanções previstas no artigo 155 da lei 14. 133/21.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo observar o disposto no art. 165 da lei n 14. 133/2021.
A secretaria de saúde estima o custo global da contratação para a prestação dos serviços em R$ ****,00 para o período de 12 meses.
