Licitações de Orteses Proteses

O prazo de entrega dos bens é o definido no item 1. 4 do termo de referência, no endereço indicado no item **** materiais agendados para procedimentos cirúrgicos eletivos deverão ser entregues impreterivelmente até as 17h do dia anterior à cirurgia, após agendamento pelo setor de consignados, respeitando o prazo necessário para a esterilização dos materiais.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, será exigida apenas a garantia legal, por se tratar de bens comuns, os riscos são mínimos pequenos quanto a execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar da notificação e agendamento pelo setor de OPME, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado incluindo o instrumental.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no email hu. pregoeiro@uepg. br.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,76.

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias da emissão do atesto da nota fiscal eletrônica, após o recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do item não cumprido, e suspensão temporária de participação em licitações.

O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema. As amostras deverão ser entregues no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, no 225, 2o andar Instituto de Gestão de Saúde Prédio da Administração HCFMUSP Cerqueira César São Paulo SP CEP: ****, no prazo limite de 02 dois dias úteis, até as 16h00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um período de 12 meses para a prestação dos serviços.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório ****, chamada pública para credenciamento ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações-credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,80 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), para um período de 12 meses.