O edital trata da aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) em regime de consignação para as unidades hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. As propostas devem ser cadastradas até 12/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A entrega dos materiais será feita em consignação nas unidades solicitantes. O prazo de entrega é de 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.
O prazo de entrega será de 10 dez dias após recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento af empenhada.
A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste aviso de contratação direta.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificaçãotécnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas no decreto estadual ****.
Não será exigida.
A critério da equipe técnica poderão ser solicitadas informações complementares, amostras eou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto.
Os valores constantes na requisição sccd foram estimados conforme preço da última aquisição da ses ou conforme média das cotações obtidas mediante solicitação a fornecedores diversos.