O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço, com modalidade de menor preço por lote. O objeto é a contratação de um laboratório técnico em pavimentação para prestação de serviços de ensaios e estudo de traços de CBUQ por 12 meses. A data de abertura das propostas é 28/05/2026. A participação exige credenciamento prévio no sistema SICAf. O edital detalha as condições de participação, recebimento e abertura de propostas, formulação de lances, critérios de julgamento, garantias, obrigações da vencedora, formalização e penalidades. O prazo para impugnação do edital é de até 2 dias úteis antes da data designada para o pregão. O valor estimado total é de R$ ****,33.
O prazo de entrega será de até 15 quinze dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município, na sede de cada município participante.
Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 trinta dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.
Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
Para habilitação na presente licitação serão exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, e declarações de cumprimento de requisitos.
As penalidades incluem advertência, suspensão temporária de participação em licitação, multas por atraso na entrega ou inexecução parcial/total do contrato, e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dois dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.
O valor total previsto é de R$ ****,33.
