BRASIL
Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional No Paraná
Processo Administrativo
Edital n 783/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/N 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/N **** de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pel
Regularização de território quilombola Processo administrativo n 54200. 002387/2007- 96, com inclusão de folhas faltantes e substituição de diagramas ilegíveis.
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Notificação a confrontantes sobre a possibilidade de contestação de diagramas de território quilombola. Prazo de 90 dias para apresentação de contestação, a ser protocolada na Superintendência Regional do Incra/PR ou enviada por e-mail/correio. Processo administrativo disponível para consulta via Fala. BR ou SEI.
O prazo para apresentar contesta��o � de 90 noventa dias, a contar da data desta publica��o.