Pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços de transporte de concreto betuminoso usinado quente (CBUQ). Recebimento das propostas até 22/06/2026, com início da disputa no mesmo dia. O objeto é o transporte por tonelada x km rodado. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema SICAf e BNC. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de até 36 horas após o recebimento da ordem de compra. Pagamento em até 30 dias após o recebimento integral do objeto. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por mais um ano.
O prazo de entrega será de até 36 horas contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo CISAMA, na sede de cada município participante.
Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.
Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
Para habilitação serão exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto, contrato social, procuração (se aplicável), CPF/MF, declaração de cumprimento de requisitos, comprovante de ME/EPP (se aplicável), certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa da justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de não empregar menor.
As penalidades incluem advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CISAMA por até 2 anos, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitada a 30 dias), multa por inexecução parcial ou irregularidade (10% do valor do contrato), e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.
Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação completa, ou que não estejam estritamente dentro das especificações contidas no anexo I. A não inserção de arquivos eletrônicos, bem como proposta eletrônica ou informações não contendo as especificações nos campos solicitados, implicará na desclassificação imediata.
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