O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços veterinários especializados para castração de cães e gatos, incluindo microchipagem e acompanhamento pós-cirúrgico. O recebimento de propostas ocorre de 08/05/2026 a 21/05/2026, com início da disputa em 21/05/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema Sicaf e na Bolsa Nacional de Compras (BNC). A habilitação exige documentação específica, com prazo de 5 dias úteis para saneamento de restrições fiscais para ME/EPP após a declaração do vencedor. Impugnações ao edital devem ser feitas até 2 dias úteis antes da data do pregão. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos serviços é de até 36 horas após o recebimento da ordem de compra. A validade da proposta é de 60 dias. Penalidades incluem advertência, suspensão temporária, multas por atraso e inexecução, e declaração de inidoneidade. A ata de registro de preço terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento integral do objeto.
O edital prevê que o prazo de entrega será de até 36 horas contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo CISAMA, na sede de cada município participante.
O edital informa que os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 trinta dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.
O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e declarações de cumprimento de requisitos.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de participação em licitação, multas por atraso e inexecução, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dois dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.
