Licitações de Prestacao Servicos Transporte

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de interesse público, mediante termo aditivo firmado entre contratante e contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em favor da contratada, na conta por ela indicada.

Fica a contratada obrigada a fornecer garantias, às suas expensas, as alterações, substituições a qualquer produto que apresente anomalia, bem como falhas ou imperfeições constatadas em suas características.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e rescisão unilateral do contrato.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (quinze mil e vinte e oito reais).

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento será realizado pela contratante à contratada mediante a efetiva execução dos serviços, conforme a quantidade de resíduos de serviços de saúde RSS coletados, transportados, tratados e destinados no período, apurada em quilogramas kg. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestado de capacidade técnica, licença ambiental válida, comprovação de inscrição e regularidade junto aos órgãos de controle ambiental e sanitário, veículos licenciados e adequados, e unidade de tratamento e destinação final licenciada.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado para aquisição será de R ****,00 (doze mil reais).

O prazo de execução dos serviços está estabelecido no Termo de Referência.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme item 09 do termo de referência, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário, mediante apresentação por parte da contratada da nota fiscal, atestado do respectivo recebimento pela secretaria competente.

As regras da garantia constam no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço global.

Por ocasião do envio da proposta de preços, a empresa participante deverá encaminhar os documentos elencados no item 05 do termo de referência e a declaração constante no subitem 3. 2, além de descritivos, catálogos ou outros documentos que lhe foram ser solicitados, se for o caso.

São aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, e demais normas pertinentes. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor total da proposta final.

O prazo de execução dos serviços está estabelecido no Termo de Referência.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme item 09 do termo de referência, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário, mediante apresentação por parte da contratada da nota fiscal, atestado do respectivo recebimento pela secretaria competente.

As regras da garantia constam no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço global.

Por ocasião do envio da proposta de preços, a empresa participante deverá encaminhar os documentos elencados no item 05 do termo de referência e a declaração constante no subitem 3. 2, além de descritivos, catálogos ou outros documentos que lhe foram ser solicitados, se for o caso.

São aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, e demais normas pertinentes. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor total da proposta final.

O prazo de execução dos serviços deverá ser iniciado em até 10 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Será exigida a garantia de execução contratual, correspondente a até 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.