Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em transporte de passageiros com fretamento de micro-ônibus. Recebimento de propostas até 11/06/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 9h. A disputa terá duração de 1 hora. O local é o portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O objeto é a locação de um micro-ônibus executivo com motorista e combustível para o trecho Recife-Petrolina e disposição local em Petrolina. O valor estimado é de R$ ****,00.
O serviço compreende o percurso rodoviário de ida e volta entre os municípios de Recife/PE e Petrolina/PE, com disposição local do veículo na cidade de destino por todo o período de execução do certame, entre os dias 27 de junho de 2026 e 01 de julho de 2026.
O pagamento será efetuado mediante autorização da presidência do CROPE, imediatamente após a conferência da prestação dos serviços executados constante na fatura e nota fiscal discriminada. Os prazos para pagamentos seguirão o art. 7º da Instrução Normativa SEGESME nº 77, de 4 de novembro de 2022: 10 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
O critério de julgamento é o menor lance, visando selecionar a proposta mais vantajosa.
A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e demais documentos conforme o edital, incluindo consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU.
As penalidades pelo descumprimento total ou parcial do objeto estipulado acarretam sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado global é de R$ ****,00 (quinze mil e duzentos reais).
