Licitações de Prestacao Servicos Transporte

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de contratar com o órgão por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas.

A entrega dos animais está prevista para o dia 29 de julho de 2026 e a retirada a partir do dia 03 de agosto de 2026. entrega prevista para o dia 29 de julho de 2026 e retirada a partir do dia 03 de agosto de 2026

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal faturada devidamente atestada, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data do ateste. o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante apresentação de nota fiscal faturada devidamente atestada. . . no prazo de até 30 trinta dias corridos

O credenciante optou por não exigir a prestação de garantia de execução contratual. o credenciante optou por não exigir a prestação de garantia de execução contratual

O critério de seleção do fornecedor será o credenciamento, com a seleção de todas as propostas que atenderem às disposições do instrumento. O pagamento será por preço unitário por cabeça de gado bovino. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento de licitação. . . o valor unitário é de r 358, 11

Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos solicitados no termo de referência, comprovando capacidade e regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e sanitária. para a habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos solicitados no termo de referência.

O credenciado que descumprir as obrigações estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participação em credenciamentos e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado que descumprir as obrigações assumidas. . . estará sujeito às seguintes penalidades. . . advertência, multa, suspensão temporária. . . declaração de inidoneidade

Dos atos do agente de contratação caberá recurso no prazo de 3 dias úteis, contados da data da publicação do resultado da habilitação. dos atos do agente de contratação caberá recurso no prazo de 3 trêis dias úteis

Pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária, declaradas inidôneas, em processo de falência, ou que tenham servidor municipal em seu quadro societário não poderão participar. pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária. . . declaradas inidôneas. . . empresas em processo de falência. . . empresas que tenham em seu quadro societário servidor ou dirigente do município

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80. o custo estimado da presente contratação é de r ****, 80

O prazo para entrega do objeto está definido no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

A empresa declara que não existe qualquer impedimento para sua habilitação, bem como não se acha declarado inidôneo ou suspenso do direito de licitar e contratar com a administração pública.