Licitações de Prestacao Servicos Transporte

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da data da sessão de credenciamento, podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, nos termos da legislação vigente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 5 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O edital informa que Em razão da natureza do objeto, consistente na prestação de serviços continuados de mão de obra, executados sob demanda e fiscalizados de forma permanente pela administração, não será exigida garantia formal do serviço.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, com detalhamento dos documentos necessários para cada item.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,3% a 1,5% por dia de atraso, suspensão temporária de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que A administração poderá, quando necessário, exigir visita técnica ou apresentação de documentos complementares para comprovação da capacidade de execução.

O edital estabelece que Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que não haverá necessidade de envio de amostra para esta licitação, conforme indicado na seção de sample_submission como FALSE.

O edital prevê um valor total estimado para a contratação de R$ ****,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos reais e zero centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os resíduos, mas sim um quantitativo estimado de 250 viagens/mês e **** viagens/ano. A empresa acionada terá 24 horas para confirmar o recebimento da demanda.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada dos documentos de medição e ateste, e desde que a credenciada esteja regular com suas obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.

O critério de julgamento não se aplica a este chamamento público, pois visa o credenciamento de todos os interessados que preencham os requisitos, com distribuição de demanda por rodízio.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licença de operação válida e alvará de funcionamento para a área licenciada.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 3 dias úteis antes da data limite para apresentação dos requerimentos de credenciamento.

O valor total anual estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto está previsto para 25 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco porcento nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço global.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.