O edital trata da contratação, por dispensa eletrônica, de produto biorremediador para tratamento de esgoto no município de Ipojuca. A participação é permitida para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data limite para apresentação de propostas é 25/11/2025. O prazo de vigência da contratação é de 3 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto do recebimento definitivo de cada remessa. A empresa deverá apresentar documentos complementares à proposta de preços, como catálogos ou prospectos com as especificações técnicas detalhadas do equipamento ofertado.
O prazo de entrega será de até 5 dias após assinatura do contrato e emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o atesto do recebimento definitivo de cada remessa, mediante apresentação da nota fiscal e do relatório correspondente.
A contratada deverá assegurar garantia contra defeitos de fabricação durante o prazo de validade do produto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a aquisição é de R ****,00.