Licitações Serrinha Dos Pintos - RN

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal.

Garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica autorizada. A contratada deverá assegurar assistência técnica autorizada no estado do Rio Grande do Norte, sem ônus para o município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após medição mensal das etapas concluídas. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor orçado, serão desclassificadas. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,47. Conforme edital: o valor global máximo estimado desta despesa importa em r****, 47.

Os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.

Não será exigida garantia contratual de execução.

Os interessados deverão apresentar documentos conforme os requisitos de habilitação e qualificação técnica.

As sanções administrativas são estabelecidas no termo de referência anexo I.

Não haverá exigência de amostra na presente contratação.

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de trinta dias úteis.

A participação é vedada a quem se encontre impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

O valor global estimado é de R$ ****,00.