A licitação é para registro de preços de trator agrícola novo. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A entrega deve ocorrer em até 30 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo para entrega dos bens é de 30 dias úteis, contado da data de emissão da autorização de fornecimento com compra ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
A garantia mínima exigida é de 12 meses, com assistência técnica durante todo o período de garantia.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
Os licitantes devem comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, podendo ser substituídos por registro cadastral de fornecedores.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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