Documentos complementares exigidos: contrato social, CNPJ, certidões negativas de dívida ativa da União, estado e município, débitos FGTS, ICMS, ISS, débitos trabalhistas, CEIS, anexos I-A, I-B, I-C, I-D, termo de referência (itens 5. 2. 1 a 5. 2. 3), autorização de funcionamento. Prazo de validade dos documentos: 90 dias. Critérios de participação: não participação de empresas suspensas, inidôneas, cooperativas, empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do quadro técnico sejam servidores da administração direta ou indireta do município, ou que o tenham sido nos últimos 180 dias, empresas que possuam em seus quadros funcionais profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1 e 2 escalões da administração direta ou indireta do município, nos últimos 12 meses, empresas que tenham participado da elaboração do(s) projeto(s) relacionado(s) ao objeto desta contratação, bem como aquelas cujo quadro técnico seja integrado por profissionais que tenha atuado como autor ou colaborador do termo de referência. Etapas do processo: cadastramento da proposta inicial, fase de lances (8h às 14h), julgamento das propostas, habilitação, contratação. Prazo de entrega do material: 3 dias após a retirada da nota de empenho. Local de entrega: Av. Ayrton Senna, **** - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.
Insumos deverão apresentar as especificações e características exatas do termo de referência. As informações e descritivos constantes dos
insumos deverão estar em português. Cada nota fiscal emitida deverá ter anexada a cópia da nota de empenho no ato da entrega. A aquisição versa sobre material de entrega imediata e integral, não sendo necessária a celebração contratual, utilizando-se, assim, nota de empenho de despesa.