Licitações de Autuacao Processos

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará esta, garantida a prévia defesa e o contraditório, às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 07/05/2026 às 23h59min horário de Brasília-DF, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 10 trinta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos.

A implantação, parametrização, migração e treinamento deverão ocorrer no prazo máximo de 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

O pagamento será efetuado após a execução e o atesto do fiscal do contrato, na forma prevista no instrumento contratual. O item de implantação será pago após sua conclusão e aceite formal. Os itens mensais serão pagos após a efetiva prestação dos serviços correspondentes.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências deste aviso e do termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica do fornecedor será verificada, conforme exigências estabelecidas neste aviso e em seus anexos.

O contratado ficará sujeito às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 23:59 horas do dia 15/04/2026.

O valor máximo aceitável será de R$ ****,67 (quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).

A implantação, parametrização, migração e treinamento deverão ocorrer no prazo máximo de 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

O pagamento será efetuado após a execução e o atesto do fiscal do contrato, na forma prevista no instrumento contratual. O item de implantação será pago após sua conclusão e aceite formal. Os itens mensais serão pagos após a efetiva prestação dos serviços correspondentes.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências deste aviso e do termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica do fornecedor será verificada, conforme exigências estabelecidas neste aviso e em seus anexos.

O contratado ficará sujeito às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 23:59 horas do dia 15/04/2026.

O valor máximo aceitável será de R$ ****,67 (quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).