Licitações de Programacao Ferias

Os objetos serão disponibilizados pela contratada no prazo de até 10 dez dias, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento, conforme necessidade da contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 90 noventa dias, a contar a partir da emissão do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos digitais deverão ser enviados ao portal Compras. gov. br quando solicitado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não será exigida a apresentação de amostras dos itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será mensal, mediante a emissão de nota fiscal devidamente atestada, em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo da nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica (TEV ou TED).

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a demanda é variável e depende da realização de eventos. A prestação será medida por diárias, conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço efetivamente realizado, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a necessidade de a empresa estar autorizada a funcionar pela Polícia Federal e em conformidade com a portaria nº 3. 233/2012 DGDPF.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital. A entrega das refeições ocorrerá diariamente em horários previamente definidos, em conformidade com a demanda da unidade requisitante, sendo entregues exclusivamente no endereço da UPA 24h. O transporte deverá ser realizado em veículos higienizados, ventilados e, quando necessário, com controle de temperatura.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica (NFE) ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal ou servidor competente, até o 10º dia útil do mês subsequente à entrega/execução/aceite, ou até 15 dias corridos após a entrega/execução/aceite, ou até 30 dias corridos após a entrega/execução/aceite. O pagamento ficará condicionado à entrega ou execução do objeto, emissão de nota fiscal, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e cumprimento das obrigações.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de seleção da proposta é o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar, devendo ser enviada no prazo de 2 (duas) horas a contar da mensagem encaminhada pelo pregoeiro via sistema eletrônico. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O descumprimento total ou parcial do objeto sujeita o fornecedor às sanções da Lei nº 14. 133/21, podendo ser aplicadas advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso até 20% do valor da ata, ou 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.