A contratação visa o fornecimento de solução tecnológica integrada para gestão eletrônica dos processos legislativos e administrativos. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos serviços será na sede da câmara municipal de cianorte. O pagamento será mensal, após a liquidação da despesa. A contratada deverá realizar a implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção. A prova de conceito é obrigatória.
O início da fase de implantação deverá ser previamente agendado entre a contratada e a equipe técnica da contratante, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenhoordem de serviços.
O pagamento relativo à licença de uso e à locação mensal do sistema de gestão do processo legislativo e administrativo e seus respectivos módulos item 01 será efetuado mensalmente, até o dia 10 dez do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, após a regular liquidação da despesa e observados os valores unitários pactuados no contrato.
Não será exigida a prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando a natureza do objeto e o modelo de contratação adotado.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por se tratar de solução integrada.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, serão solicitados ao s fornecedor es previamente classificados como vencedores de cada item eou objeto.
A contratada que que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: a advertência b multa de mora e compensatória c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de cianorte pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Para melhor elaboração da proposta e conhecimento dos bancos de dados existentes pertinentes à conversão, migração e implantação, será facultada a realização de visita técnica, que deverá ser agendada diretamente com a diretoria de administração da câmara de cianorte, no período das 8h00 às 17h00, caso haja interesse da empresa em inteirarse de todos os aspectos técnicos e operacionais relacionados à execução contratual.
O valor total máximo estimado da contratação para o período de 24 vinte e quatro meses é de r ****, 45 oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos, conforme demonstrado na memória de cálculo constante do anexo i, sendo considerados os valores obtidos nas diferentes fontes de pesquisa, resultando no valor unitáriomensal de referência de r ****, 13 três mil, quatrocentos e dezesseis reais e treze centavos, para a licença mensal da solução tecnológica e r ****, 33 seis mil, novecentos e noventa cinco reais e trinta e três centavos para os serviços de implantação.
