O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer solução tecnológica para gerenciamento de processos judiciais, incluindo instalação, implantação, migração de dados, treinamento e suporte. O critério de julgamento é o menor preço por lote global. A sessão pública ocorrerá em 12/12/2025. O valor total estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a interessados registrados na plataforma Licitar Digital. O pagamento será feito em até 15 dias úteis após a entrega e aprovação da nota fiscal.
O fornecimento de licenças de uso, bem como a conversão, implantação, customização e treinamento deverão ocorrer no prazo máximo de 90 noventa dias, prorrogáveis por mais 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de serviços, momento no qual será realizado o seu recebimento provisório.
O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.
Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e deverá comprovála no ato da assinatura deste instrumento, nas formas previstas na lei federal n **** e suas alterações.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote global.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período mediante solicitação fundamenta pelo licitante, juntamente com a proposta readequada conforme disposto nos itens 5. 9. 3. e 5. 9. 4.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site licitar digital, no local específico dentro do processo licitatório em análise.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 00 duzentos e vinte e quatro mil e novecentos reais.