Licitações de Solucao Tecnologica

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por registro no CREA e atestados de capacidade técnica. os documentos exigidos para habilitação, inclusive aqueles que eventualmente constem no certificado de registro cadastral da administração ou no sicaf, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após a convocação pela pregoeira.

A licitante terá o prazo de 3 dias úteis para interpor recurso, no sítio do www. ***. *. *, em conformidade com o que dispõe o art. 165, inc. I da lei 14. 133/2021, em face de: a julgamento das propostas b ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações técnicas, contiver vícios insanáveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. serão desclassificadas as propostas que: a não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência b contiverem vícios insanáveis c não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração d apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado é de R$ ****,00.

As condições sobre a realização dos pagamentos decorrentes da execução do contrato estão estabelecidas no tópico dezesseis do termo de referência.

As regras relativas à prestação de garantia contratual estão previstas no tópico 24 do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta for aceita, e deverá ser incluída em formato digital no sistema no prazo de 3 horas.

Para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas, deverão ser observadas as disposições regulamentadas pelo decreto municipal nº 080, de 30 de julho de 2024.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que não ofertar preços para todos os itens, que apresentar preços superiores aos apurados pela administração, ou que contiver vícios insanáveis.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,81.

A implantação do sistema, compreendendo as etapas de planejamento, parametrização, migração/importação da base de dados e disponibilização do sistema em ambiente produtivo, deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica aceita pela contratante.

O pagamento referente à implantação do sistema será realizado por etapas, de forma proporcional ao valor contratado para o serviço de implantação, ficando condicionado à efetiva entrega, funcionamento e homologação formal dos serviços pela contratante. O pagamento da licença mensal do sistema somente será devido após a conclusão integral da implantação, disponibilização em ambiente produtivo, validação operacional e homologação formal.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. A verificação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização caso haja restrições.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor da proposta.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Se as amostras não forem aceitas, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, e assim sucessivamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica.

A falsidade das declarações, a não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação incompleta ou inválida, e a não comprovação da exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sete reais e vinte centavos).