Concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para execução do censo previdenciário do RPPS de Pato Branco. Critério de julgamento: técnica e preço (60% técnica, 40% preço). Modo de disputa fechado, sem lances. Valor máximo: R$ ****,00. Sessão pública em 09/12/2026 às 14h (horário de Brasília). Propostas até a mesma data/hora via Compras. gov. br. Prazo de vigência: 12 meses. Pagamento por etapas. Não há garantia contratual. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Participação permitida a empresas e cooperativas, inclusive em consórcio. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O objeto será executado em 4 etapas: Etapa I (planejamento) até 30 dias, Etapa II (implantação e atendimentos) até 90 dias, Etapa III (auditoria) até 45 dias e Etapa IV (encerramento) até 15 dias, conforme cláusula terceira do modelo de execução.
O pagamento é por etapas, condicionado ao recebimento provisório e definitivo, com percentuais de desembolso de 10%, 45%, 30% e 15% para cada etapa, conforme cronograma físico-financeiro constante da cláusula 6. 3 do termo de referência.
Não será exigida garantia contratual, conforme cláusula oitava da garantia contratual: não será exigida garantia contratual para a execução deste instrumento.
O critério de julgamento é técnica e preço, na proporção de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço, conforme critério de julgamento: técnica e preço.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez superiores a 1 e patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00, conforme itens 7. 4 a 7. 7 do edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens 10. 3 do edital: aplicar às licitantes e à contratada, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 2. 4 do edital: até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Propostas com preço superior ao valor máximo, desconformidade insanável, ausência de quesitos técnicos obrigatórios ou nota técnica inferior a 55 pontos podem ser desclassificadas, conforme itens 6. 2 e 6. 7 do edital.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,00, conforme valor máximo da contratação: r ****, 00 duzentos e setenta e dois mil e novecentos reais.
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