Licitações de Solucao Tecnologica

O prazo de execução dos serviços é mensal, com início a partir da emissão da respectiva ordem de serviço. A implantação do sistema deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei nº 14. 133/21, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada de acordo com as especificações constantes no termo de referência, com início a partir da assinatura do contrato e validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega se dará na disponibilização do endereço eletrônico e liberação de acesso pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada.

Por se tratar de um serviço, não há exigência de garantia contratual de execução, mas sim para a funcionalidade e disponibilidade da plataforma e permissão de acesso.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação será avaliada quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução dos serviços é de até 15 dias corridos para o início da prestação dos serviços e até 45 dias corridos para a conclusão da implantação, contados da assinatura do contrato. Estes prazos podem ser prorrogados por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, apurado com base no menor valor total da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multas de 10% a 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, pagamento correspondente à diferença de preço em caso de nova licitação, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia no local da execução dos serviços é facultativa.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado dos serviços será de R$ ****,02.