Licitações de Atletas

O prazo de execução do objeto será de 6 meses, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS. A data exata da corrida será informada pelo Centro de Educação Física e Desporto (CEFD) do IEPMBA, com antecedência mínima de 2 semanas.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor global do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O seguro garantia deverá vigorar por 30 dias após o término da vigência do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será demonstrada por atestados de capacidade operacional.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo multas compensatórias e moratórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução será correspondente ao período necessário para realização dos eventos, conforme cronograma estabelecido pela administração, dentro da vigência contratual. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O objeto contratado deverá ser executado no dia 19 de abril de 2026, no evento 4 Copa Oeste MTB 2026, a ser realizado no município de Palmas/PR.

O edital prevê que o pagamento será realizado previamente à realização do curso, através de depósito bancário, em favor da contratada, a qual deverá indicar instituição bancária, agência, localidade e conta corrente para que seja realizada a operação correspondente, bem como emitir nota fiscal correspondente.

O valor da contratação é de R$ 127,00 cento e vinte e sete reais.

O edital prevê que o período de inscrição será a partir do dia 09 de abril de 2026, sendo encerrado no dia 30 de abril de 2026.

O edital prevê o oferecimento de pagamento mensal de incentivo financeiro, no valor de R$ 576,30 mensais.

O edital informa que a pontuação máxima é de 71 pontos e que Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: i maior pontuação no critério tempo e frequência de treinos ii maior pontuação no critério participação em competições e campeonatos sem pódio iii menor renda familiar per capita iv maior pontuação geral no critério resultado em competições e campeonatos iv sorteio, a ser realizado pela comissão de seleção.

O edital estabelece que para concessão da bolsa, o atleta deverá atender cumulativamente os seguintes requisitos: i Possuir idade entre 08 oito e 21 vinte e um anos; ii Ter sido aceito em programa de treinamento e formação em modalidades olímpicas; iii Estar matriculado ou ser egresso da rede municipal de ensino, ou que resida no município há pelo menos 2 dois anos; iv Comprove hipossuficiência econômica, considerado o jovem cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

O edital informa que Poderão ter a bolsa interrompida os atletas que descumprirem um ou mais dos indicadores abaixo: a. Não comprovar mais a participação em programa de treinamento em modalidade olímpica; b. Deixar de se enquadrar na condição de hipossuficiência econômica; c. Receber benefício de mesma natureza de outro ente federado, sem justificativa de complementação; Prestação de informações falsas ou omissão de dados relevantes na prestação de contas; d. Ser sentenciado a cumprir punição disciplinar imposta por tribunal de justiça desportiva, liga, federação ou confederação; e. Não apresentar relatório mensal, comprovando frequência em treinos, competições e eventos por meio de documentos, fotos, vídeos ou certificados; f. Receber avaliação negativa reiterada pela comissão de avaliação e monitoramento quanto à evolução esportiva e a qualidade do relatório de prestação de contas.

O edital informa que Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça até 3 três dias da data fixada para o início do recebimento das inscrições e entrega dos documentos.

O edital prevê o pagamento mensal de incentivo financeiro no valor equivalente a 15 quinze unidades fiscais do estado de São Paulo UFESP, sendo R$ 576,30 quinhentos e setenta e seis reais e trinta centavos mensais.