Licitações de Controle Ambiental

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor em caso de recusa ou não entrega.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

Os equipamentos deverão ser entregues em parcela única, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. os equipamentos deverão ser entregues em parcela única, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com início a partir do recebimento definitivo dos produtos. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****

critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da presente licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

ão será necessária a realização de vistoria para esta licitação.

ão haverá solicitação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta inexequível, desacordo com as especificações técnicas, ou não cumprimento de outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

otal estimado da contratação: r ****, 74

O contrato terá vigência de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSERH, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.