A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e projetos de engenharia para implantação de infraestrutura náutica pública. O valor estimado é de R$ ****,51. A sessão pública ocorrerá em 14/04/2026, com abertura das propostas às 13:30 e início da disputa às 14:00. A plataforma eletrônica é a BNC Bolsa Nacional de Compras. O critério de julgamento é o menor preço global, em modo de disputa aberto. Há preferência para ME/EPP. A habilitação exige credenciamento na plataforma, registro no CREA, atestado de capacidade técnica e regularidade fiscal. A fase de habilitação sucederá a de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá duração a ser definida, com prazo de 5 dias úteis para emissão da ordem de início e 5 dias úteis para apresentação da ART. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do contrato terá duração de . . . . . . dias, que será contado a partir da data fixada na ordem de início. A contratada deverá apresentar a ART no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do recebimento da ordem de início.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a execução dos serviços, mediante apresentação das respectivas notas fiscais ou notas fiscais fatura, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Para participar da concorrência eletrônica, o licitante deverá se credenciar junto a plataforma eletrônica BNC Bolsa Nacional de Compras e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF. É exigida certidão de registro da empresa no CREA eou conselho assemelhado, certidão de pessoa física emitida pelo CREA eou conselho assemelhado dos responsáveis técnicos, e atestado de capacidade técnica compatível ao objeto.
A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,51.
