Licitações de Publico Estado Rio Janeiro

O prazo de entrega dos produtos é de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao envio da nota de empenho, por email.

O pagamento será à vista e de acordo com a quantidade demandada e entregue, no prazo de até 30 dias corridos a contar da atestação da fatura referente ao fornecimento, desde que seja apresentada com todos os documentos pertinentes à sua instrução e comprovação do cumprimento da obrigação.

Em razão da natureza do objeto, caracterizado como fornecimento de bem comum, padronizado, de baixa complexidade e baixo risco operacional, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento escolhido para a contratação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os indicados no item 9 do edital, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no **** documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o proponente/contratado que praticar as condutas previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e resolução dpgerj **** de 18 de janeiro de 2023, ficando sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostras, se solicitada, é disciplinada pelos itens 7. 3. 2 e 7. 3. 3 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 4 subitens ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, especialmente no art. 156, e neste edital, podendo resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público.

O prazo máximo para entrega do objeto da licitação é de até 90 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão de recebimento e fiscalização, mediante crédito em conta corrente do banco Bradesco.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, mas o bem fornecido terá garantia mínima de 12 meses, incluindo manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada após a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o licitante ou contratado que descumprir as obrigações.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar a documentação do produto para avaliação de conformidade.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências formais, a falsidade das declarações e a não apresentação de documentos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme especificado no edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ 171,58.