Licitações de Publico Estado Rio Janeiro

O prazo de execução é de até 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço, mediante nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, se necessário, com envio de documentos complementares em até 2 horas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia em horário comercial.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê a entrega do objeto em duas etapas: a primeira em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, e a segunda em até 90 dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado de forma única e integral, em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela administração e consequente entrega e conferência dos itens.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação técnica (atestado de capacidade técnica e registro na ANVISA/INMETRO), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices de liquidez) e habilitação fiscal, social e trabalhista (certidões negativas).

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Será exigida a apresentação de amostra física e catálogo do produto ofertado para avaliação do atendimento às exigências contidas na especificação.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O fornecedor deverá fazer a entrega de cada solicitação de compra de acordo com o quantitativo requerido e no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia subsequente ao dia do envio da nota de empenho, por email.

O pagamento será à vista e de acordo com a quantidade demandada, no prazo de até 30 dias corridos a contar da atestação da fatura referente ao fornecimento.

O prazo de garantia para todos os materiais especificados não deverá ser inferior a 60 sessenta meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento escolhido para a contratação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

O proponente/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.