O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de botinas de segurança. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,95. A sessão pública será no dia 05/05/2026 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. O modo de disputa é aberto. A entrega dos bens deverá ser feita no almoxarifado geral do CBMRJ, em até 60 dias corridos. A garantia do produto é de 15 meses (12 meses de garantia do fabricante + 3 meses de garantia legal). Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar amostra do item em até 7 dias úteis.
O fornecimento deverá ser conforme solicitação da contratante, devendo a empresa vencedora efetuar a entrega do material solicitado pelo CBMRJ em até 60 dias corridos, sempre em dias úteis dentro do horário de expediente de 08:00h até 17:00h, previamente agendado após o recebimento da solicitação (carta de empenho) da contratante.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, após a apresentação da fatura/nota fiscal, devidamente atestada pela administração e recebimento definitivo, de acordo com as medidas e quantidades solicitadas, conforme item 8 do termo de referência, e diretamente na conta corrente do banco Bradesco.
A garantia do produto deverá ser de 12 meses mais 3 meses da garantia legal (Lei nº ****, de 11 de setembro de ****), totalizando 15 meses de garantia, contados da data de compra, comprovada através de nota fiscal, contra quaisquer vícios de fabricação e/ou defeito que vierem a ser constatados e que impeçam ou limitem seu uso antes do término do referido prazo. O prazo iniciará na data do recebimento definitivo, sem qualquer ônus para o CBMRJ.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme previsto no art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, quando houver, e no termo de referência, incluindo advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa vencedora dos lances deverá encaminhar no prazo máximo de 07 dias úteis, a pedido do pregoeiro e sem que seja contabilizada como item de entrega, uma amostra de um par completo (direito e esquerdo) no tamanho 40 padrão BR e um pé com corte transversal, mostrando todos os materiais utilizados na sua construção, para serem confrontados com a especificação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da sessão pública do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.
