Prefeitura Municipal De Engenheiro Paulo De
FRONTIN Rio de Janeiro , 04 de Março de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro ANO XVII | N **** www. ***. *. * 3 SECRETARIA DE PLANEJ AMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 AVISO DE DISPENSA: A Secretaria Municipal de Educação, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, torna - se público para conhecimento de todos, com amparo no art. 75, Inc II da Lei 14. 133/2021, r ealiza a Dispensa de Licitação n 005/2026 Proces