Licitações de Publico Estado Rio Janeiro

O prazo máximo para a entrega do produto será de 15 dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da respectiva nota de empenho. O prazo máximo para a entrega do produto será de 15 quinze dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado 30 dias após o adimplemento das obrigações, mediante a apresentação da fatura pela contratada, instruída com os atestos de aceite do recebimento do objeto. O pagamento será efetuado 30 trinta dias após o adimplemento das obrigações, mediante a apresentação da fatura pela contratada.

A contratada ficará obrigada a fornecer garantia/assistência técnica aos produtos entregues, por um período de 03 meses a contar da data da entrega. A contratada ficará obrigada a fornecer garantiaassistência técnica aos produtos entregues, por um período de 03 três meses a contar da data da entrega.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global. O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global.

A habilitação jurídica e fiscal/trabalhista exige a apresentação de diversos documentos, como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, e comprovante de regularidade com o FGTS. Prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa (graduada conforme a gravidade e percentual do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar. A contratada ficará sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

O órgão fiscalizador poderá solicitar a apresentação de até 1 amostra digital de cada item para fins de avaliação do cumprimento das especificações, a ser apresentada no prazo de 10 dias úteis. O órgão fiscalizador poderá, discricionariamente, solicitar a apresentação de até 1 amostra digital de cada item para fins de avaliação do cumprimento das especificações do anexo i.

A remuneração da contratada pela prestação dos serviços se dará exclusivamente por meio de float bancário D2, não cabendo qualquer outra remuneração por unidade de documento de arrecadação pago. a remuneração da contratada pela prestação dos serviços se dará exclusivamente por meio de float bancário d2, não cabendo qualquer outra remuneração por unidade de documento de arrecadação pago.

Os documentos previstos no anexo referente aos requisitos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no anexo referente aos requisitos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação

O interessado, credenciado ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o interessado, credenciado ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos

A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. a falsidade das declarações de que trata o item 4. 6 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

Os interessados devem apresentar suas contestações ao relatório técnico de identificação e delimitação no prazo de 90 noventa dias.