O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de viaturas do tipo auto reboque mecânico (ARM). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública está marcada para o dia 27 de abril de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote e o modo de disputa é aberto. A licitação será realizada em 3 lotes, com especificações detalhadas para cada tipo de viatura e seus componentes. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema integrado de gestão de aquisições (SIGA). Não há participação exclusiva ou reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente. O prazo contratual é de 12 meses. Os preços serão reajustados após 1 ano da data do orçamento estimado. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha as especificações técnicas para cada lote de viaturas.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do banco bradesco, cujonúmero e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato ou instrumento equivalente. O pagamento será realizadono prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da faturanota fiscal, devidamente atestada pela administração econsequente entrega e conferência dos itens.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme justificativa no item 4. 8 do termo dereferência.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
O edital estabelece que o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação nocertame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, legislação correlata e no item 3. 9 do edital, especialmentequanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções, que incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital indica que o licitante classificado em primeiro lugar deverá proceder conforme disciplinado no termo de referência item 5, noque se refere a amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis até às 23h59 do dia **** antes da data da abertura docertame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
