Licitações de Cnc

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A verificação será feita em relação ao licitante vencedor.

O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentos falsos ou em desacordo com o edital, a não apresentação de documentos exigidos, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O valor estimado para esta contratação será de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e entrega das apólices de seguro.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação das apólices, até o 10º dia após a entrega das mesmas e mediante apresentação do competente documento fiscal, devidamente atestadas pelo recebedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor da contratação, suspensão do direito de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que desatenderem às especificações e exigências do edital, apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento, ou que apresentarem erros insanáveis, serão desclassificadas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,70.

A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das diversas secretarias do município de Coaraciba, mediante emissão de solicitação formal e/ou ordem de serviço expedida pela administração municipal, contendo especificações, quantitativos, local de entrega/instalação e prazo para execução.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14 133, de 2021.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério menor preço global por grupo.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, e Qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá avaliar as especificações recebidas, podendo realizar visita técnica quando necessário, para confirmação de medidas, condições do local e viabilidade da execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das diversas secretarias do município de Coaraciba, mediante emissão de solicitação formal e/ou ordem de serviço expedida pela administração municipal, contendo especificações, quantitativos, local de entrega/instalação e prazo para execução.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14 133, de 2021.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério menor preço global por grupo.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, e Qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá avaliar as especificações recebidas, podendo realizar visita técnica quando necessário, para confirmação de medidas, condições do local e viabilidade da execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.