Lote 1: Serviços de transporte
escolar complementar Tipo Van ( com fornecimento de motorista e abastecimento por conta do contratado), com 14 lugares, ano/modelo no mínimo 2015, destinados a atender a demanda do transporte de estudantes da zona
rural, com destino à Escola Municipal
José Celestino e Joana Trindade, nos turnos da manhã e tarde, para o período de 12 ( doze) meses. Disponibilização de veículos vistoriados, licenciados e adaptados para transporte
escolar, conforme exigências de segurança do CONTRAN e legislação vigente. Faixa amarela com a inscrição:
ESCOLAR, lanternas de luz branca intermitente, cinto de segurança para todos os passageiros. Motoristas devidamente habilitados, capacitados e com antecedentes regulares. Atendimento integral aos horários de entrada e saída nos períodos da manhã e tarde. Cobertura de todas as rotas necessárias, considerando particularidades geográficas do município. Manutenção preventiva e corretiva sistemática dos veículos.
Seguro obrigatório para passageiros. Cumprimento de todos os requisitos legais relativos à prestação de serviço público de transporte
escolar, incluindo obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e ambientais.
A licitação objetiva a contratação de serviços de transporte
escolar complementar para estudantes da zona rural. O processo é por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas e declarações. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O edital especifica as obrigações do contratante e do contratado, incluindo penalidades por descumprimento. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. *