Licitações de Seguro Rural

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O valor estimado total é de ****,00.

O prazo de execução do objeto ora contratado será de 02 meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento dos serviços prestados será realizado pela prefeitura municipal de Santa Cruz do Escalvado, na conta da contratada, com recursos próprios do município, mediante o cumprimento de cada etapa dos serviços constantes do cronograma físico financeiro, devidamente atestado pelo setor de engenharia, com a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por global.

A licitante vencedora deverá comprovar o capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 0,5% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital na imprensa oficial do município, até 01 um dia anterior à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.

Deverão ser submetidas à equipe de fiscalização da contratante as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor estimado para a contratação é na ordem de R$ ****,51.

O edital prevê que o critério de julgamento será por valor unitário.

O edital informa o valor estimado total de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 08 meses, com início previsto para a data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2026, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e a fonte de recursos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema.

O não cumprimento do edital e a inexecução total ou parcial do contrato estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio. O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo município caso seja devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento será efetuado em até 07 (sete) dias, contados a partir da data em que a nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização, der entrada formal no setor de tesouraria, observando-se o art. 141 da Lei 14. 133/2021.

O edital exige que a empresa vencedora garanta os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.