Licitação para locação de 3 vans para transporte escolar rural. Inclui combustível, manutenção, seguro e substituição. Abertura da sessão pública em 23/06/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por item (valor unitário por km rodado). Plataforma: licitar. digital. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 18/06/2026. Não há exigência de garantia de execução.
A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação, desde que concluída a vistoria prévia dos veículos e comprovada a regularidade da documentação, seguros, licenciamento, autorizações e demais requisitos exigidos neste termo de referência. os serviços serão conferidos, por funcionários designados informados pela prefeitura municipal de frei lagonegro mg, que rejeitarão os que não estiverem de acordo com os pedidos quanto às especificações, quantidades e qualidade.
O pagamento dos valores devidos pela prestação dos serviços será efetuado pelo município, até 16 dezesseis dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada. quaisquer pagamentos não isentarão a contratada das responsabilidades estabelecidas, nem implicarão na aceitação da execução dos serviços.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor valor unitário por quilômetro rodado para cada rota. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor valor unitário por quilômetro rodado para cada rota, observado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, e respeitadas as especificações técnicas, requisitos mínimos e condições de execução previstas neste edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. é dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação de glosa não impede a aplicação cumulativa de sanções administrativas quando a conduta configurar infração contratual ou administrativa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. a impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema portal licitar digital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O custo estimado da contratação é de R ****,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais).
