Licitações de Aparelhos Celular

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias contados doa recebimento da nota de autorização de despesas nad.

O pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, e substituídos por declaração do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, desde que esta contenha todas as certidões cadastradas do item 2 do anexo ii.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 cento e cinquenta e um mil, seiscentos e dezoito reais.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita em até 15 quinze dias úteis, a contar a partir do recebimento da ordem de compra e serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto.

Os aparelhos deverão ter garantia mínima de 01 ano do fabricante, a contar da emissão da nota fiscal dos itens, com rede de assistência técnica autorizada no território nacional e pontos de atendimento em belo horizonte mg.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pela prodemge, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto no rilc.

O edital informa que em caso de infrações cometidas pelo fornecedor na entrega do item prestação de serviço, serão aplicados o manual de processo sancionatório em licitações e contratos e o regulamento interno de licitações e contratos da prodemge.

Não se aplica, conforme subitem 4. 28 do anexo i termo de referência.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após a fase de lances.

O prazo para início dos serviços será de conforme termo de referência a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária a contar do recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas por meio do critério de aceitabilidade global.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelos licitantes adjudicatários/contratados, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade.

O valor total estimado para esta contratação é de: R$ ****,16.