Licitações de Aparelhos Celular

O prazo para entrega é de dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, a definir pelo setor demandante antes da publicação.

O pagamento será realizado após entrega, recebimento e atesto, mediante nota fiscal e documentação exigível, observadas as regras financeiras e os prazos estabelecidos no instrumento de contratação.

Para os aparelhos de ar-condicionado, é exigida garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. Para os demais itens, aplicam-se as garantias legais e do fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço por item, desde que atendidas todas as características mínimas do objeto.

A habilitação observará os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos estabelecidos pela legislação e pelo termo de referência.

O inadimplemento poderá ensejar as sanções legalmente previstas, em especial nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, mediante processo administrativo e observância do contraditório e da ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelos canais e prazos divulgados no aviso e na plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, especificações inadequadas ou valores manifestamente inexequíveis.

O valor global estimado é de R$ ****,41 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega claro. As condições de fornecimento estão no termo de referência (anexo I).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme item ****: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital menciona garantia contra defeitos de fabricação para os itens, mas não detalha as condições da garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme item 10. 1: para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações. Documentos devem ser apresentados pelo vencedor em até 2 horas após convocação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme itens 20. 2 e 20. 4.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra como infração (item ****), mas não há informação clara sobre a obrigatoriedade de apresentação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme item 21. 1: qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, em desacordo com especificações, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. Conforme itens **** e ****.

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme item 1. 2 do edital: até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal atestada, em até 10 dias úteis. Conforme item 13. 1: o pagamento de cada lote será efetuado após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 10 dez dias úteis contados da certificação da nota fiscal.

Garantia mínima de 12 meses para a maioria dos equipamentos e 36 meses para o painel de LED. Conforme item 7. 1. 1: a garantia mínima dos equipamentos deverá observar o prazo estabelecido pelo fabricante, não podendo ser inferior a 12 doze meses e item 7. 2. 1: o painel de led e o controlador de vídeo deverão possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme item 7. 1: esta licitação é do tipo menor preço por lote e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços globais propostos para cada lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e, para o lote 6, qualificação técnica com atestados de fornecimento e instalação de painel de LED. Conforme item ****: atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento com instalação de painel de led ou de videowall.

O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021. Conforme item 13. 2: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada, garantida a prévia defesa, às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.

A vistoria técnica é facultativa e obrigatória apenas para o lote 6, mediante agendamento. Conforme item 4. 2: a licitante interessada no lote 6, por seu representante indicado, poderá comparecer nas dependências da câmara municipal de louveira, entre os dias 10/11/2026 a 24/11/2026, das 09 às 16 horas, mediante prévio agendamento.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme item 3. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não cadastrar todos os preços, não enviar proposta readequada no prazo, não apresentar documentos de habilitação e não indicar marca e modelo dos itens. Conforme item 6. 8: a ausência de qualquer um destes valores, acarretará na desclassificação da licitante e item 8. 2. 2: não obedecer às especificações técnicas dos itens, bem como não indicar a marca e modelo dos itens ofertados.

O valor máximo estimado é de R$ ****,81. Conforme item 2. 2: o valor máximo estimado desta despesa importa em r ****,81 setecentos e sessenta e três mil e trinta reais e oitenta e um centavos.

O prazo para entrega do aparelho será de 20 dias úteis após emissão da autorização de fornecimento. A entrega deverá ocorrer de segunda a sexta, das 09h às 16h, no endereço: Av. Governador Valadares, n 447, Centro, Igarapé-MG.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhado de cópia da certidão negativa de débitos federais, certificado de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, sem os quais o pagamento ficará retido.

A garantia do aparelho smartphone será fornecida pelo fabricante e/ou pela contratada, com cobertura mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e funcionamento, contada da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação constam do anexo IV. O fornecedor mais bem classificado terá prazo de 02 horas para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Atraso na entrega gera multa de 0,25% por dia, limitada a 20%.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08 (vinte e oito mil, quinhentos e um reais e oito centavos).

O prazo para entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo para entrega dos equipamentos, materiais permanentes e mobiliários será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal-fatura atestada, em até 30 dias após o recebimento definitivo. Conforme termo de referência: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: a licitação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação será prévia, com inversão de fases, e exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme edital: a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação, abertura, julgamento das propostas e etapa de lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações. . . ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.

O pregoeiro poderá exigir amostra do primeiro classificado se a compatibilidade não puder ser aferida. Conforme edital: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com vícios insanáveis, desconformidade com especificações ou preço inexequível serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24. Conforme termo de referência: o valor total estimado da contratação é de r ****, 24.