Licitações de Locacoes De Veiculos

O edital prevê que o prazo de entrega do veículo locado, zero km, será de até 60 dias após a assinatura do contrato entre as partes, podendo esse prazo ser estendido por igual período conforme concordância entre as partes.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, discriminada, cumpridas as demais exigências constantes do contrato. A contratada não poderá protocolizar a nota fiscal ou nota fiscal fatura antes do recebimento definitivo do objeto por parte do contratante.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital prevê a participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte, a possibilidade de participação de consórcio com responsabilidade solidária dos integrantes, e a participação de cooperativa de trabalho. Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar compromisso de constituição e indicar uma empresa líder. As cooperativas de trabalho deverão apresentar ata de fundação e estatuto social. Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta do licitante final.

O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador, e de descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor total estimado para o item é de R ****,00.

O prazo de entrega dos veículos não será superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos materiais.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço por item, conforme trecho: licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.

A disponibilização do veículo locado deverá ser em até 10 dias contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa no momento da solicitação da chave de acesso ao sistema de pregão eletrônico. Os bens/serviços deverão ser entregues na sede do CISLAGOS.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, e declarações.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.