Pregão eletrônico para registro de preços de locação de veículos com motorista para transporte intermunicipal. Propostas até 27/11/2026 às 07h59, abertura às 08h00 no site www. bll. org. br. Critério de julgamento: menor preço por item. Validade da proposta: 120 dias. Validade da ata: 12 meses. Pagamento em 30 dias após a entrega. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação com documentação fiscal, trabalhista e jurídica. Penalidades conforme Lei 14. 133/2021.
O prazo de entrega será o previsto no termo de referência, a partir do recebimento da ordem de fornecimento/empenho. Conforme edital: a futura detentora da ata terá o prazo previsto no termo de referência, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objeto/prestar o serviço solicitado.
O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal eletrônica certificada. Conforme edital: o pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias após a entrega do equipamento mobiliário, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletrônica certificada pela fiscalização da empresa.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. Conforme edital: habilitação jurídica: certificado de registro empresarial. . . regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj. . . certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
As penalidades incluem advertência, multa de até 10% e declaração de impedimento de licitar. Conforme edital: multa de até 10 (dez) por cento, calculada sobre o valor estimado da ata de registro de preços. . . declaração de impedimento para licitar ou contratar com o município de palmital, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação. . . devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Desclassificação por proposta sem especificações detalhadas, identificação do licitante, ou não atendimento aos requisitos. Conforme edital: o não preenchimento da proposta no sistema eletrônico, contendo as especificações em conformidade com o disposto no anexo v. . . implicará na desclassificação da licitante e também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.