Aquisição de 02 tanques de resfriamento de leite com capacidade mínima de **** litros para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos. O processo é por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço. A proposta deve incluir todos os custos. A contratação será formalizada por nota de empenho ou ordem de compra. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo de entrega deve ser informado na proposta comercial e será detalhado no Termo de Referência.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
A contratada deverá assegurar garantia mínima de 60 sessenta meses para os componentes estruturais em aço inoxidável e de 12 doze meses para os componentes elétricos, eletrônicos, mecânicos e de refrigeração.
Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, desde que atenda integralmente às especificações técnicas e às demais exigências da contratação.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, compreendendo requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
O fornecedor ficará sujeito às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A proposta será desclassificada caso não atenda integralmente às especificações técnicas e demais exigências da contratação.
O valor estimado para a aquisição dos bens é de R$ ****,00 (trinta e seis mil e quinhentos e noventa reais).