Licitações de Sistemas Comunicacoes Voip

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, após o recebimento definitivo dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante ateste da regular execução contratual e apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, observadas as condições estabelecidas no contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, uma vez que a contratação em questão possui valor médio-baixo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital no sistema, e a verificação será realizada pelo pregoeiro. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

A Câmara Municipal de Piedade poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,20 mensal e R$ ****,40 anual.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do fiscal de contrato, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021. o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do fiscal de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica. os documentos necessários à habilitação deverão ser anexados, concomitantemente a proposta, na plataforma www. ***. *. *, até a data e horário definido no edital.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,03. o valor global estimado para contratação será de r ****,03.

O edital menciona garantia de 100 das velocidades contratadas para cada circuito dedicado e exclusivo, mas não especifica um prazo ou tipo de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com a fase de habilitação sucedendo as fases de proposta e lances.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços será conforme item 23 e seus subitens todos do Termo de Referência anexo III.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até o 20º dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, sendo que a contratada deverá encaminhar juntamente a nota fiscal, conforme previsto no Termo de Referência anexo III.

A garantia dos serviços observará as disposições legais aplicáveis, inclusive, no que couber, o disposto na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo das obrigações contratuais assumidas pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do e-mail: licitacao@tangua. rj. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, faça menção à licitante, ou qualquer outro vínculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou.