Licitações de Sistemas Comunicacoes Voip

O prazo para entrega e instalação dos serviços é de 20 dias contados a partir do recebimento da ordem de compra.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente pela plataforma BNC no prazo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, sendo facultado ao licitante apresentar declaração de renúncia à visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,02 (quinhentos e oitenta e um mil e trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 30 dias para conclusão dos serviços, devendo iniciar imediatamente a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município. O prazo poderá ser prorrogado somente mediante justificativa devidamente apresentada pela contratada e aceita pelo município, considerando a urgência na prestação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento no portal de compras públicas e atender às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira previstas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no sítio: www. ***. *. *

O valor total estimado anual para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue conforme cronograma elaborado pela equipe do departamento de tecnologia da informação e comunicação em parcela única, após o envio da ordem de compra, juntamente com o empenho, a serem enviados por email.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições no termo de referência.

A empresa é responsável pela qualidade do serviço contratado, inclusive, durante o período de garantia. A empresa deverá reparar, corrigir ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou dos materiais utilizados.

A aquisição dar-se-á através de pregão, com vistas a alcançar a proposta mais vantajosa para o COMESP, adotando-se como critério de julgamento o de menor preço.

A empresa que apresentar menor valor será solicitada os documentos de habilitação, devendo entregar, no prazo de até 02 dois dias, a contar da notificação, os documentos de habilitação, os quais devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total estimado é de R$ 3,00.