Municipio De Serrinha - Municipio De Serrinha/BA
Servicos De Engenharia/ Cartografia/ Servicos Tecnicos Especializados
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia destinados à regularização fundiária urbana ( REURB) neste município.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à regularização fundiária urbana ( REURB) no município. Serviços de engenharia para regularização fundiária urbana ( REURB), incluindo: Instalação e identificação do núcleo, audiência pública, identificação e delimitação do perímetro georreferenciado, cadastro socioeconômico, cartografia básica, busca de proprietários e confrontantes, notificação, criação de câmaras de prevenção e resolução de conflitos, levantamento planialtimétrico georreferenciado, estudo preliminar de desconformidades, compatibilização de cadastro socioeconômico, projeto urbanístico, memorial descritivo, proposta de soluções ambientais e de reassentamento, estudo técnico de risco, estudo técnico ambiental, cronograma físico de serviços e implantação de infraestrutura, termo de compromisso, saneamento do processo, aprovação do PRF, expedição da CRF, registro imobiliário.
Data do Pregão:
Lote 1: Instauração da reurb, por ofício pelo município, indicando a modalidade de reurb praticada no núcleo reurb- s ou reurb- e- seguindo os critérios da lei 13. 465/2017 e decreto 9. 310/2018 - 1
Lote 2: Audiência pública com a comunidade a fim de apresentar a reurb e o planejamento para regularização da área. - 1
Lote 3: Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado, com emissão de memorial descritivo do perímetro com art ou rrt - 1
Lote 4: Cadastro socioeconômico ( incluindo assembleia e plantões de atendimento) - 2
Lote 5: Cartografia básica com apresentação de planta do perímetro do núcleo constando os possíveis proprietários ( de lotes, glebas ou da área total) e identificação dos confrontantes do perímetro - 2
Lote 6: Realizar buscas no cartório de registro de imóveis para identificar os proprietários e confrontantes da área do núcleo que será regularizado - 2
Lote 7: Notificar os confrontantes e proprietários identificados nos termos da lei 13. 465/2017 e decreto 9. 310/2018 - 2
Lote 8: Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos para sanar qualquer oposição apresentada por proprietário ou confrontante, devendo inclusive disponibilizar profissional advogado com experiência - 2
Lote 9: Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área, apresentando as coordenadas georreferenciada da poligonal da área de intervenção e a situação existente - 3
Lote 10: Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental - 3
Lote 11: Compatibilização do cadastro socioeconômico com o levantamento planialtimétrico, que subsidiará a realização do projeto urbanístico - 3
Lote 12: Projeto urbanístico conforme artigo 36 da lei federal 13. 465/2017 e artigo 31 do decreto 9. 310/2018 - 3
Lote 13: Memorial descritivo e art ou rrt assinado por profissional legalmente habilitado - 3
Lote 14: Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso - 3
Lote 15: Estudo técnico para situação de risco, quando for o caso - 3
Lote 16: Estudo técnico ambiental, para os fins previstos na lei federal 13. 465/2017, quando for o caso - 3
Lote 17: Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver - 3
Lote 18: Saneamento do processo - 4
Lote 19: Aprovação do prf pela autoridade competente, conforme lei n? 13. 465/2017 expedição da crf pelo município, conforme lei n? 13. 465/2017 - 4
Lote 20: Expedição da crf pelo município, conforme lei n? 13. 465/2017 - 4
Lote 21: Requerimento junto ao cartório do registro da crf e do projeto de regularização fundiária ( prf) - 5
Lote 22: Acompanhamento do protocolo de registro e correção de possíveis devolutivas do cartório, até a emissão dos registros - 5
Lote 23: Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido - 3
