Licitações de Regularizacao Fundiaria

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo órgão participante em favor do licitante vencedor mediante boleto ou transferência bancária TED, DOC, depósito ou PIX em conta corrente de titularidade do fornecedor.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso contratação direta e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O valor estimado total da contratação é de ****, 93 vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será global.

O edital prevê que a habilitação dos interessados é condicionada à apresentação dos documentos a seguir especificados.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e não poderá ser superior a r ****, 30 dois milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos.

O edital informa o valor estimado de ****, 00.