Licitações de Regularizacao Fundiaria

O prazo para entrega do objeto será de 10 dez dias após a solicitação mediante envio de empenho e ordem de fornecimento assinada pelo setor requisitante.

O pagamento dos obejtos será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis após a entrega previamente comprovada e autorizada pela secretaria requisitante, mediante a apresentação da nota fiscal.

Sob pena de desclassificação as empresas participantes deverão apresentar garantia da proposta de acordo com art. 58 da lei n **** no valor equivalente a r ****, 07três mil novecentos e setenta e nove reais e sete centavos referente ao percentual de 1um por cento sobre o valor total estimado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitario por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital

Os documentos de habilitação, de que tratam o item 7 enviados nos termos do item 8, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio dos seguintes: no endereço https:bnc. org. br e email ***@***. *. * .

O valor estimado da presente contratação é sigiloso e encontrase anexado aos autos, tendo como referência ampla pesquisa de mercado de preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser realizados no prazo de 6 seis meses, a contar da data da ordem de início.

O edital informa que o pagamento será efetuado de forma parcelada, após a aprovação técnica e administrativa de cada etapa contratual.

O edital diz que a contratada responderá, durante o prazo irredutível de 05 cinco anos, pela solidez e segurança do objeto do presente processo licitatório.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n ****, no prazo de 48 quarenta e oito horas, contadas da classificação.

O edital informa que a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art 155 da lei n ****, podendo sujeitar, ainda, a vencedora, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 156 da referida lei.

Os pedidos de esclarecimentos referente ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada par a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado é de ****, 00 dez mil reais.