Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em levantamento topográfico e elaboração de peças técnicas para usucapião. Propostas até 11/11/2026 às 17h por email. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de execução: até 120 dias. Pagamento parcelado em 3 etapas (50%, 20%, 30%). Garantia técnica de 12 meses. Habilitação com documentos em 24 horas. Prazo para assinatura do contrato: 3 dias úteis.
O prazo para início dos serviços é de até 120 dias corridos, contados a partir da nota de empenho, e os serviços deverão ser concluídos em até 120 dias corridos após o seu início. Conforme edital: o prazo para in�cio dos servi�os � de at� 120 cento e vinte dias corridos.
Pagamento parcelado em até 30 dias corridos após a execução das etapas: 50% após entrega do levantamento e documentos iniciais, 20% após validação e entrega ao jurídico, e 30% finais após conclusão definitiva. Conforme edital: os pagamentos ser�o realizados de forma parcelada.
A contratada deve assegurar garantia técnica mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, responsabilizando-se pela correção de erros. Conforme edital: a contratada dever� assegurar garantia t�cnica m�nima de 12 doze meses.
O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme edital: o crit�rio de julgamento � o de menor pre�o global.
O vencedor deve apresentar documentação de habilitação em até 24 horas, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: apresentar, dentro do prazo de 24 vinte e quatro horas.
Multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, entre outras. Conforme edital: multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial estimado.
Propostas com preços acima do máximo, inexequíveis, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações serão desclassificadas. Conforme edital: ser� desclassificada a proposta que: contiver v�cios insan�veis.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (quinze mil reais). Conforme edital: estimase o valor global desta dispensa de licita��o em at� r ****, 00 quinze mil reais.