BRASIL
Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional No Paraná
Regularizacao Fundiaria
regularização fundiária ( Território Viável) da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, com área de 464, **** ha ( quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), localizado no município de Palmas/PR. Uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal, por Correios e/ou e- mail, NOTIFICA os seguintes detentores de imóveis incidentes no perímetro do território proposto no edital de RTID: Fabiano Scopel; José Neuri Oliveira e Raque
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O edital trata da notificação de detentores e confrontantes de imóveis sobre o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) do território da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, localizado em Palmas/PR. Os interessados podem apresentar contestação em até 90 dias a partir da publicação. A contestação deve ser protocolada presencialmente ou enviada por e-mail. O processo administrativo pode ser acessado eletronicamente.
O edital informa que a possibilidade de apresentação de contestação ao rtid do território da comunidade quilombola adelaide maria trindade batista no prazo de 90 noventa dias, a contar da data desta publicação, conforme disposto no decreto **** e instrução normativa incra ****.