Licitações de Academia

O período de execução dos serviços é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviços, prorrogado se necessário mediante termo de aditamento. O prazo para o início da execução dos serviços será de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

A prefeitura efetuará o pagamento da nota fiscal, via depósito em conta corrente, até 30 trigésimo dia útil após a realização da medição dos serviços, mediante a apresentação da nffatura correspondente, devidamente atestada pela secretaria municipal de esporte, cultura e turismo, acompanhado dos comprovantes de quitação dos encargos, trabalhistas, fiscais e previdenciários dos funcionários utilizados na prestação dos serviços.

A licitante vencedora do certame deverá prestar garantia relativa ao percentual de 5 cinco por cento do seu valor total contratado à prefeitura municipal de chupinguaia no ato de assinatura do instrumento contratual.

O tipo da licitação é menor preço global.

Para habilitaremse no certame, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no cadastro de contribuintes, registro comercial, comprovante de capacidade técnica operacional e balanço patrimonial. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa moratória e contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R ****,40 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

A empresa contratada deverá disponibilizar o estande de tiro, bem como todos os materiais necessários à execução do treinamento incluindo alvos e munições, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da referida OS. A prestação do serviço deverá começar a ser executada após 05 dias, contados do recebimento da OS com o agendamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, acompanhada das certidões negativas de débitos previdenciários, trabalhistas, FGTS, fazendas federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento definido é por menor preço por lote.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo documentos como contrato social, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, certificado de registro do exército e alvará de prevenção e proteção contra incêndio.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (correspondente a 20% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 e máximo de 6 anos), além de multa de mora em caso de atraso.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo previsto para execução do objeto é da ordem de R$ ****,60.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no Termo de Referência.

O edital prevê que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no Termo de Referência.

O edital não especifica um item dedicado à garantia, mas menciona que a recusa injus cada do adjudicatário em assinar o contrato resultará na perda da garantia de proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote lote único disputa geral.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento, exigindo documentos para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que, conforme o Termo de Referência, a vistoria prévia no local de execução do objeto é imprescindível para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades relacionadas à contratação, e o licitante deverá atestar que conhece o local e as condições de realização do fornecimento, sob pena de inabilitação.

O edital indica que, caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O prazo para entrega dos bens é de até 45 dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP. A instalação dos bens será em até 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega.

O pagamento será efetuado por contrato emitido, exclusivamente após a entrega dos bens em sua totalidade e conforme as especificações descritas no termo de referência. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária, em parcela única para o contrato emitido, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo mínimo de garantia dos bens é de 12 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por empresa credenciada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada por meio do SICAF e do CRCES. O licitante deverá comprovar capacidade técnica com atestados de fornecimento de bens semelhantes, em quantitativo mínimo de 296 equipamentos de academia ao ar livre em aço inox. A habilitação econômico-financeira exigirá índices de liquidez e solvência superiores a 1.

O descumprimento da ata de registro de preços ou do contrato ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A apresentação de amostras será exigida exclusivamente na fase de julgamento das propostas, mediante solicitação formal da administração, e somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,45.