Licitações de Tanques Combustiveis

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de até 05 dias após a data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição pontual de bem permanente, cujo pagamento ficará condicionado à efetiva entrega do objeto em conformidade com as especificações estabelecidas.

As propostas lançadas pelo fornecedor no portal licitanet de acordo com as especificações e exigências legais deste edital de dispensa eletrônica, serão classificadas conforme o preço, por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por item.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio dos documentos por ele inseridos na plataforma eletrônica licitanet, incluindo cartão do CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal, FGTS, receita estadual, fazenda municipal, CNDT, e certidão negativa de falência.

O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10 dez por cento do total da obrigação.

O edital prevê que é facultado ao órgão que lança o presente termo, em qualquer fase do procedimento, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do procedimento licitatório, ou solicitar esclarecimentos adicionais aos licitantes, que deverão ser satisfeitos no prazo máximo de 24 horas.

O custo estimado total da contratação é de R ****,50 quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos, conforme pesquisa de preços realizada no setor responsável pelas cotações deste município.

Os itens deverão ser entregues e os serviços prestados em até 05 cinco dias, a contar do momento do recebimento da solicitação da área demandante e da nota de empenho.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos inerentes à proposta inicial deverão, obrigatoriamente, conter preço unitário de cada item, contabilização de todas as despesas que influem nos custos, e o prazo de validade da proposta será de no mínimo, 60 sessenta dias.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 60 dias após a ordem de fornecimento, conforme detalhado no Anexo 1.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, após a entrega e aprovação dos equipamentos, em até 60 dias contados da liquidação, conforme Anexo 3.

Será exigida garantia mínima para os maquinários agrícolas, conforme disposto no código de defesa do consumidor, sem prejuízo da garantia adicional ofertada pelo fabricante, conforme Anexo 1.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no Anexo 2.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 9.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa total, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Equipamentos com garantia mínima de 12 meses ou de **** horas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. O orçamento será disponibilizado exclusivamente e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo.