A Prefeitura Municipal de Tejupá realiza pregão eletrônico para aquisição de kit lanche destinado a pacientes em trânsito para consultas e exames médicos. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 28/04/2026, com a sessão pública e disputa de lances iniciando às 08:30 do mesmo dia. O contato para esclarecimentos e impugnações é ***@***. *. * ou pelo sistema BLL. O edital exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de empate. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades por descumprimento incluem multas e impedimento de licitar.
O fornecimento do material kit lanche deverá ser entregue de acordo as especificações, condições e parâmetros definidos no termo de referência anexo I do presente edital. Após o recebimento da primeira autorização de compras e/ou nota de empenho via email, correios ou por qualquer outro meio, o fornecedor terá até 2 dias para entregar, as entregas serão diárias no local indicado pelo requisitante. A primeira entrega será em até 2 dias após a autorização.
Os pagamentos serão efetuados conforme escala de programação financeira de pagamentos, sendo que, não excederá o prazo máximo de 30 trinta dias para realização dos pagamentos após o recebimento das notas fiscais já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização, conforme especificado no termo de referência do edital.
O prazo de garantia e validade do reforço alimentar deverá ser com validade de 1 um dia para o lanche e maçã e 30 trinta dias para bebida láctea, suco de fruta e biscoito e será contado a partir da entrega destes no local indicado na autorização de compras.
O critério de julgamento será pelo menor preço do item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
A recusa injustificada em entregar os materiais licitados pela empresa contratada ensejará a aplicação de penalidades, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme artigos 155 a 162 da Lei Federal 14. 133/2021.
Em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública, poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este edital, através do email ***@***. *. * ou pelo sistema na BLL www. ***. *. * em seu campo específico.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,10.