Licitações de Exames Medicos

O prazo previsto para início da execução do serviço contratado será de até 07 dias, a partir da nota de empenho, autorização de fornecimento e recebimento do email. A prestação desses serviços será realizada dentro do ano exercício de 2026 ou até a finalização do empenho.

O pagamento será realizado de forma mensal, devendo a contratada, quando do faturamento, fornecer um relatório previamente devendo constar: nome do paciente, exame solicitado e data do exame realizado. O pagamento será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, depois de ser devidamente atestada pela secretaria da saúde e recebimento pela secretaria municipal de finanças.

O julgamento será realizado de forma global, uma vez que, embora os exames sejam distintos, é mais viável que todos sejam realizados na mesma clínica.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentações jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O prazo para execução dos serviços será determinado pela secretaria requisitante para cada demanda. Os laudos dos exames deverão ser entregues em até 05 dias úteis após a realização do exame, salvo em casos urgentes.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente, em até 20 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de classificação para contratação será a ordem cronológica de protocolo, e havendo vários protocolos simultâneos, será analisado o maior tempo de experiência profissional.

Para habilitação, as pessoas jurídicas deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas pecuniárias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados a qualquer tempo, com resposta em até 3 dias úteis.

A desqualificação ocorrerá se o credenciado deixar de atender as condições estabelecidas no edital, não entregar a documentação necessária, recusar injustificadamente a assinar o contrato ou apresentar informação falsa.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 por ano.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de 12 meses para a vigência da ata de registro de preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e será verificada por meio da documentação encaminhada via sistema após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declarações, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, ou por não manter a proposta em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.