Licitações de Exames Medicos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para serviços contínuos. A contratação terá vigência até 30/12/2027, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, obedecida a ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei federal n ****.

O critério de seleção dos credenciados é baseado na escolha dos municípios consorciados e ainda sendo caracterizada como contratações paralelas e não excludentes, em razão das condições de atendimento e agendamento de cada credenciado.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, e o agente de contratação responderá em até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que a execução do objeto terá início imediato a contar da assinatura do contrato, com atendimentos mediante prévio agendamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e aprovação pelo departamento responsável.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é Seleção a critério de terceiros, onde a escolha do contratado caberá ao beneficiário direto da prestação dentre os credenciados habilitados pela administração.

Os interessados deverão atender às especificações contidas no edital e seus anexos, apresentando documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de documentos complementares relativos à qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o campo foi preenchido com FALSE.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e cinquenta mil, e trezentos e doze reais) para um período de 12 meses.