Licitações de Viatura Policial

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de retífica de motor, mas a contratação será formalizada em até 2 dias após a convocação do adjudicatário.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos e tributos, e que haverá retenção de tributos na fonte conforme legislação vigente.

O edital não menciona a exigência de garantia para este contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um prazo de 1 dia útil para apresentação de recursos administrativos, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer em até 90 dias corridos, após a solicitação formalizada pela contratante, podendo este prazo ser alterado mediante justificativa e acordo entre as partes.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 28 dias após a entrega dos produtos, com a respectiva nota fiscal/fatura.

O edital prevê um prazo de garantia de 48 meses (04 anos) contra defeitos de fabricação, compreendendo a garantia legal e contratual, além de assistência técnica gratuita durante o período.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações complementares.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras e documentos técnicos pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado previsto para esta aquisição é de aproximadamente R$ ****,94.

O edital prevê que a entrega do item deverá ser realizada no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, após o recebimento pela empresa da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é menor preço por item.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, junto com sua proposta financeira. O tempo disponibilizado para envio dos documentos de habilitação não poderá ser inferior a 2 duas horas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, de acordo com a gravidade da infração.

Impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.