Licitações de Pre Tratamento

O fornecimento será efetuado em remessa única, com prazo de entrega não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. O veículo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Carlos Gomes, 523, Centro, Padre Bernardo/GO, no horário de 07:00 às 13:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o atesto da nota fiscal, através de depósito/transferência bancária, mediante apresentação dos documentos pertinentes, incluindo certidões negativas de tributos, débitos trabalhistas e FGTS.

A garantia mínima de fábrica do veículo ofertado é de 36 meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante vencedor deverá cadastrar/anexar os documentos de habilitação no sistema em até 2 horas, sob pena de desclassificação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia de atraso até 10% do valor, ou 10% a 15% sobre o valor de referência em casos de infrações mais graves), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados pelo pregoeiro.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O início dos serviços contratados se dará, pela contratada, no prazo máximo de 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, que será expedida pelo SAAE, imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após recebimento da nota fiscal e documentos fiscais exigidos, e será efetuado, até o 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações conforme modelo anexo III.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

É facultativa a visita técnica do licitante aos locais onde será realizado o objeto contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.