O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 06/04/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma BLL Compras (www. ***. *. *). O prazo para envio de propostas é até 06/04/2026 às 07:00h. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão, via email ou telefone. A validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 24 horas após o término da disputa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo para iniciar o serviço não poderá ser superior a cinco dias contados do recebimento da nota de autorização de despesa nad que será emitida após homologação do processo licitatório. As coletas ocorrerão de forma quinzenal, ou conforme necessidade do serviço, durante toda a vigência contratual.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria de saúde municipal.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço, observado o atendimento integral às especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência.
Para fins de habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto do representante da empresa licitante e do procurador se houver, e procuração válida se for o caso.
O licitante que cometer qualquer das infrações descritas no item anterior será responsabilizado, nos termos do art. 156 da lei n ****, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.
O valor total estimado da contratação é de R ****,50 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
