O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), incluindo PABX IP e Contact Center Omnichannel. O valor estimado é de R$ ****,08. A sessão pública ocorrerá em 09/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O tratamento diferenciado para ME/EPP está previsto. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para apresentação de propostas e lances é até a data da sessão pública. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega dos aparelhos telefônicos, obrigatoriamente novos, será de até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato, devendo os equipamentos ser entregues devidamente configurados nos locais de execução dos serviços, conforme cronograma a ser elaborado pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor), 90 dias. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não serão exigidas amostras no presente processo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 2. 1 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.
