O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de laudos periciais de avaliação de imóveis. A contratação é por inexigibilidade, com vigência de 30 dias, podendo ser prorrogada. O valor total estimado é de R$ 897,00. A empresa contratada é a DVL Engenharia LTDA. O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da despesa. A entrega dos laudos deve ocorrer em formato digital (PDF) em até 15 dias úteis.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme a solicitação da administração municipal, com prazo máximo de até 15 quinze dias úteis para entrega do laudo de avaliação de imóveis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 quinze dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminares.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: . . . da habilitação jurídica se pessoa física: . . . da habilitação jurídica se pessoa jurídica: . . . da habilitação fiscal, social e trabalhista se pessoa física: . . . da habilitação fiscal, social e trabalhista se pessoa jurídica:
O edital informa que com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r 897, 00 oitocentos e noventa e sete reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência.
