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Prefeitura Municipal De São José Do Cedro - SC
Medicos (Serviços Médicos/ Serviços Médicos)
Página 1 de 28 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ( ART. 74 DA LEI N 14. 133/2021) 1) PRÊAMBULO 1) O Fundo Municipal de Saúde de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 12. 094. 507/0001- 30, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a - INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 08/2026 - SAUDE
Contratação de serviços de equipe técnica qualificada para a realização de plantão médico para atendimento a população do município de são josé do cedro, com a disposição de estabelecimento hospitar adequado com pronto atendimento ou pronto socorro para realizar os serviços de suporte nos casos de urgências e emergências.
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O edital trata da contratação de serviços de plantão médico para atendimento de urgência e emergência no município de São José do Cedro, através de inexigibilidade de licitação. A contratação é justificada pela necessidade de garantir atendimento imediato à população, uma vez que o município não possui unidade hospitalar própria. A Associação Beneficente Hospital de Cedro é a única instituição com infraestrutura para prestar os serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e ininterrupta, com plantões médicos 24 horas por dia, 7 dias por semana. A gestora do contrato será a Secretária Municipal de Saúde, Janete de Farias Dallo.
A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e ininterrupta, observando o seguinte cronograma: a início da execução: imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de início dos serviços pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.
A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso iii, da lei n ****, em razão da inviabilidade de competição.
A comprovação de registro dos profissionalis de saúde que executaráao os serviços contratados, junto ao conselho de fiscalização profissional competente crm e afins.
As penalidades aplicáveis observarão o disposto na lei n **** e no instrumento convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 dois milhões, trezentos e vinte e nove mil reais.