Licitações de Bernardino De Campos

O prazo para a conclusão dos serviços será de 12 doze meses e poderá ser prorrogado por livre estipulação das partes contratantes, devidamente comprovado e justificado. A obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 quinze dias a contar da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com as medições efetuadas pelos responsáveis técnicos designados para acompanhamento do contrato gestor e fiscal. Após o envio do empenho correspondente às medições devidamente aprovadas, a contratada ficará autorizada a emitir a respectiva nota fiscal, contendo o número do contrato e os dados bancários para pagamento. Após conferência, a nota fiscal será encaminhada para o departamento financeiro para pagamento em até 30 trinta dias.

Anteriormente à assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n **** ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por empreitada global.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida está detalhada no capítulo VIII do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão de lances, no horário compreendido entre às 09h00min às 16h00min, devendo o interessado agendá-la com 2 dois dias de antecedência, por escrito.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo para a conclusão dos serviços será de 12 doze meses e poderá ser prorrogado por livre estipulação das partes contratantes, devidamente comprovado e justificado. A obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 quinze dias a contar da data de expedição da ordem de serviço, emitida pela secretaria de engenharia e projetos.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com as medições efetuadas pelos responsáveis técnicos designados para acompanhamento do contrato gestor e fiscal. Após o envio do empenho correspondente às medições devidamente aprovadas, a contratada ficará autorizada a emitir a respectiva nota fiscal, contendo o número do contrato e os dados bancários para pagamento. Após conferência, a nota fiscal será encaminhada para o departamento financeiro para pagamento em até 30 trinta dias, desde que observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal 14. 133/2021.

Anteriormente à assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021. Caberá ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por empreitada global, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto, que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações adotado Bolsa de Licitações e Leilões e atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital de licitação e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão de lances, no horário compreendido entre às 09h00min às 16h00min, devendo o interessado agendá-la com 2 dois dias de antecedência, por escrito, pelo endereço eletrônico ***@***. *. * ou pelo telefone 14 **** ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme trecho: ipo: menor preço.