O contrato visa a contratação de empresa para apoio administrativo na execução de tarefas e relatórios do PMVA e Município Agro, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Bernardino de Campos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços. A contratada deverá prestar assistência contínua, tanto por e-mail quanto por telefone. A contratada é responsável por encargos sociais, trabalhistas e fiscais. A contratada deverá comunicar qualquer anormalidade na execução dos serviços. A contratante poderá rejeitar, substituir ou rescindir o contrato em caso de irregularidades. O contrato está sujeito à análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O edital não especifica o prazo de entrega.
Os pagamentos serão feitos em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em conta bancária da contratada, por depósito bancário, em até 30 trinta dia após a prestação dos serviços e a conferência pela secretaria responsável, desde que observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal ****, mediante apresentação de nota fiscal.
A contratada deverá manter as qualificações e habilitações inerentes ao objeto contratual. A contratada deverá manter durante a execução deste instrumento, todas as qualificações e habilitações inerentes ao objeto contratual e as exigidas pela legislação vigente
O edital descreve as sanções administrativas para infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: . . . serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não informa o valor estimado.