O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada para escolas municipais em Anchieta/SC. A modalidade é pregão presencial, com critério de julgamento por menor preço por lote. A abertura da sessão pública e o prazo limite para apresentação da documentação são em 04/02/2026. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa vencedora deverá apresentar a relação de profissionais em até 5 dias úteis após o certame. O contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado mensalmente, após a execução dos serviços, em até 30 dias. A contratada deverá cumprir as obrigações previstas no edital e no termo de referência, sob pena de sanções.
O prazo de vigência do contrato é de um ano, a contar da sua assinatura, devendo os serviços serem executados nos dias letivos do presente ano, podendo ser prorrogável a critério da administração e conforme dispõe a lei federal n 14. 133/2021.
O pagamento do serviço será realizado mensalmente, após a execução do objeto contratado, a despesa deverá ser liquidada e paga no prazo de 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada do holerite de cada vigilante.
O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote, pois os serviços serão correlatos para todas unidades escolares, independente da carga horária, a fim de diminuir falhas na comunicação entre as partes, e assim simplificando a fiscalização por meio da contratante.
A habilitação será exigida somente das empresas que tiveram itens vencidos e deverá ser apresentada após a fase de lances.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164.
Estimase para a contratação almejada o valor total de r: ****,00 duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais.