O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada para apoio em eventos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 09/02/2026 às 07:59, e a abertura da sessão será em 10/02/2026 às 08:00. A plataforma para a disputa é www. licitanet. com. br. Não há reserva de itens para ME/EPP. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado total é de R$ ****,25.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de serviços conforme a demanda do município.
O pagamento será realizado proporcionalmente às horas efetivamente executadas, após o atesto da fiscalização e validação do gestor do contrato, em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante transferência bancária.
O edital menciona que as regras referentes à garantia de execução estão constantes no termo de referência, mas não detalha o valor ou tipo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro da empresa no Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) e alvará/certificado da Polícia Federal.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.
