O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de segurança e planejamento operacional para eventos e instalações municipais. O objeto inclui planejamento, vigilância patrimonial, controle de acesso, monitoramento, fiscalização de veículos, apoio em emergências e fornecimento de equipe especializada e equipamentos. A modalidade é pregão presencial, tipo menor preço global, com abertura das propostas em 24/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,91. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e EPPs possuem direito de preferência em caso de empate. O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento e ateste da nota fiscal. Penalidades por atraso ou inexecução incluem multas e suspensão do direito de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a vigência da ata de registro de preços, que será de 12 meses, prorrogáveis. A entrega dos serviços será considerada efetivada mediante a comprovação da execução das atividades conforme o plano de trabalho e as ordens de serviço emitidas pela contratante.
O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 15 quinze dias.
Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação, salvo decisão superveniente devidamente motivada.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. Empresas em recuperação judicial podem participar se demonstrarem viabilidade econômica. Microempresas e EPPs têm direito de preferência em caso de empate e prazo para regularização fiscal.
As penalidades incluem multa de 0,1% ao dia por atraso, multa de 10% por inexecução total ou parcial, suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.
O preço total médio estimado é de R$ ****,91.
