Licitações de Equipamentos De Ar Condicionado E Instalacao

O prazo para entrega e instalação dos aparelhos de ar condicionado pela empresa contratada será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos equipamentos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de eventual prazo superior oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de aptidão para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. Serão exigidas amostras na forma de catálogo com imagem e dimensões do produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê um valor estimado da contratação de R$ ****,25 (quarenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de instalação e manutenção de ar condicionado.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital prevê uma garantia de seis meses após cada manutenção.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não detalha os requisitos de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não informa o prazo para impugnação.

O edital não detalha os riscos de desqualificação.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial.

O serviço será realizado e pago em 2 parcelas, a primeira no valor de R$ ****,60, e a segunda parcela no valor de R$ ****,40, ao final de cada execução.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias por execução para manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado, e garantia mínima de 3 meses para o serviço de instalação de aparelho refrigerado.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e setecentos e cinquenta reais).