Licitações de Internet Dedicada

O edital prevê que a instalação deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá por meio de transferência bancária ou boleto bancário, em até cinco dias úteis após a conclusão do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento será o menor preço a ser encontrado em pesquisa de mercado, por item, não se admitindo a contratação por valor superior aos apresentados no item no 4, deste termo de referência.

As habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, quando necessário, serão aferidas mediante a verificação de requisitos como inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho (CNDT).

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o IPASLUZ SAÚDE pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o fornecimento do objeto deste termo de referência é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços e instalação dos equipamentos deverá ser de, no máximo, 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento do objeto licitado será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data de liquidação do empenho, através de transferência bancária, mediante a comprovação do serviço e apresentação da nota fiscal ao setor competente.

O tipo de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro dos licitantes declarados provisoriamente vencedores.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante, poderá, sem prejuízo do cancelamento e das responsabilidades penal e civil aplicar o disposto nos arts. 155 e 156 da lei ****, além das demais cominações legais cabíveis.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O prazo máximo para instalação, ativação e plena funcionalidade do link e suas duas abordagens é de 10 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de relatório mensal de desempenho técnico, atesto de conformidade, certidões atualizadas e comprovação das retenções tributárias.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas exige que a contratada mantenha todas as condições de habilitação durante toda a execução do contrato.

O julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço.

A habilitação dos licitantes exigirá a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória e de inadimplemento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão e licitante poderá impugnar o instrumento convocatório até 03 dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública.

O preço total estimado para contratação dos itens é de R$ ****,00.