Licitações de Internet Dedicada

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo I deste edital, a contar do envio da ordem de compra (OC).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC/SE, preferencialmente por meio de depósito em conta da contratada.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 3 anos.

Para dirimir dúvida, o SESC/SE poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações: licitações-e, cabendo a empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

O valor total da contratação é R$ ****,68 (quatrocentos e cinquenta mil trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).

O pagamento referente a cada prestação de serviço será efetuado da seguinte forma: 50% no ato da contratação do serviço e 50% até 10 dez dias úteis após a realização da ação ou evento proposto, mediante comprovação da execução por meio de fotos, vídeos e relatórios, entre outros que se fizerem necessários. após a comprovação da prestação do serviço, deverá ser apresentado ofício encaminhado a nota fiscal, planilha detalhada, e os documentos exigidos pela legislação vigente, devidamente atestada pela gerência de marketing, para provisão de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá contrato social, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, e comprovação de aptidão técnica com atestados de capacidade técnica. conforme 2o e o inciso ii e do 3o do art. 7o do regulamento de licitações, contratos e convênios da cepe: 9. 1. 1. contrato social, estatuto social ou outro documento constitutivo compatível com o objeto da licitação, bem como documento que comprove os poderes de seus representantes

A inexecução total ou parcial dos serviços sujeitará a contratada a advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso, 5% pela inexecução total ou parcial, e 10% em caso de atraso superior a 30 dias), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEPE por até 2 anos. a inexecução total ou parcial dos serviços objeto desta licitação sujeitará a contratada às seguintes penalidades. . .

Questionamentos e impugnações ao instrumento convocatório devem ser protocolados no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública. questionamentos e impugnações, ao instrumento convocatório, devem ser protocolados no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado. . .

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue em até 24 vinte e quatro horas do recebimento da ordem de fornecimento ofoc e respectiva nota de empenho ne, diretamente no almoxarifado da prefeitura municipal de morro do chapéu do piauí pmmcppi ou no local indicado na ordem de compra.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.