Licitações de Internet Dedicada

O prazo e as condições da prestação do serviço estão detalhados no Apêndice I do Anexo I. O serviço deve ser instalado no data center da Diretoria de Tecnologia e Sistemas da PMMG.

O pagamento será efetuado através do SIAFIMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Também não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme art. 33 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CADEG, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deve manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Há um anexo de edital chamado Declaração de Dispensa de Vistoria, indicando que a vistoria é dispensada.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnação poderão ser feitos até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo global e unitário definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,00 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais).

O link deverá ser instalado e configurado no prazo de até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato. A ativação deve ser executada no prazo máximo de 72 horas úteis após o término da instalação. Conforme edital: o link deverá ser instalado e configurado no prazo de até 30 dias trinta dias acontar da data de assinatura do contrato.

O prazo de pagamento será de 30 dias a contar da data final do período do adimplemento de cada parcela. Os pagamentos serão efetuados por crédito em conta corrente no Banco do Brasil. Conforme edital: o prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar da data final do per�odo do adimplemento de cada parcela do objeto do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, correspondente ao valor total da proposta para o período de 36 meses. Conforme edital: será adotado o critério do menor preço global, correspondente ao valor total da proposta para o período de 36 trinta e seis meses de vigência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída por registro regular no SICAF. Exige-se também qualificação técnica com atestados de execução de serviço de link dedicado com velocidade igual ou superior a 50 Mbps. Conforme edital: a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

Multa de 1% sobre o valor global do contrato por dia de atraso na instalação, até o limite de 5%. A partir do 6º dia, multa de 2% ao dia, limitada a 15%. Multa de 2% sobre o valor mensal por atraso no atendimento de chamado técnico, até 10%. Conforme edital: multa de 1 um por cento sobre o valor global do contrato, por dia de atraso em relação ao prazo de instalação dos equipamentos.

A visita técnica é facultativa, mediante agendamento prévio. É obrigatória a apresentação de declaração de vistoria ou de não vistoria. Conforme edital: a realização da visita técnica é facultativa, nos termos do art. 38 da lei municipal no ****.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o edital até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição via e-mail. Conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas com objeto em desacordo com as especificações, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e ausência de declaração de vistoria ou não vistoria podem levar à desclassificação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com limite em 04/11/2026: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total do lote 01 é R$ ****,96, conforme o anexo I: valor total do lote 01: r ****, 96.

O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 20 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, conforme item 14. 1: deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, conforme item 15. 1: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 5 do TR: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme item 7. 20: o critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para serviços de telecomunicações, conforme itens 9. 2 a 9. 5.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens 11. 2 e 11. 4: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A impugnação ao edital pode ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 12. 1: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços acima do máximo estipulado, inexequíveis, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações técnicas serão desclassificadas, conforme itens 6. 8 e 8. 6. Valores inferiores a 50% do orçado são indício de inexequibilidade.