Licitações de Internet Dedicada

O edital prevê que a forma de pagamento é conforme prestação do serviço.

O edital prevê um valor total estimado de R ****, 12 cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e doze centavos.

O edital prevê que o serviço deverá seguir os seguintes prazos de implantação: Reunião de projeto de implantação em até 05 dias corridos após assinatura do contrato; início da instalação em até 10 dias após a assinatura do contrato; conclusão do passo administrativo em até 20 dias após a sua iniciação. A solução de atendimento a problemas com resposta a chamados abertos para link dedicado de 300 mb full duplex é de 01 hora para início da atividade e 04 horas para solução do problema, com substituição de equipamentos ou fusão. Para chamados passíveis de resolução remota, o prazo é de 01 hora para início e 02 horas para solução.

O pagamento será efetuado, com observância ao art. 141 da lei federal nº 14. 133/2021, sem que haja incidência de juros ou correção monetária, no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor se esta for posterior, ambas após a efetiva prestação dos serviços.

O edital informa que considerando que a presente contratação e fornecimento dos equipamentos se dará mediante comodato, não se exigirá garantia dos equipamentos. No entanto, em caso de defeitos insanáveis nos equipamentos, a contratada deverá realizar a substituição dos mesmos no prazo máximo de 24 horas corridas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos não abrangidos pelo registro cadastral deverão ser enviados eletronicamente no prazo de 2 horas após a convocação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da infração e outras circunstâncias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo efetuar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no montante de 1% do valor global da proposta, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com a verificação da documentação enviada conforme critérios estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções legais em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução da presente licitação para fins contratuais é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, nos limites estabelecidos da lei **** e alterações posteriores, se houver comum acordo entre as partes. O serviço será prestado ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal no **** mediante a apresentação das notas fiscais correspondentes, devidamente assinadas pelo fiscal do contrato, servidor público do município. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15º dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço unitário, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira.

A vencedora sujeitará, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei **** e responsabilidades civil e criminal e conforme multas previstas no contrato.

A visita técnica deverá ser agendada com o departamento de informática, através do telefone ****, até no máximo 02 dois dias úteis antes da abertura do presente certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital, por falhas ou irregularidades, o licitante que não o fizer até o 3º terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

O valor estimado para o item 03 é de R$ ****,00 mensal, totalizando R$ ****,00 anual.