A licitação visa contratar empresa para serviços complementares à educação básica na rede municipal de ensino. A abertura das propostas e abertura da sessão pública ocorrerão em 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A empresa deve comprovar experiência e regularidade fiscal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após atesto da nota fiscal.
O prazo para execução dos serviços é de até 03 três dias úteis, em conformidade com este termo de referência e com a emissão da ordem de serviço pela secretaria demandante.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00.
