Licitações de Ensino Musical

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante termo aditivo, desde que haja interesse da administração e seja comprovada a vantajosidade para o município, nos termos do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável da secretaria municipal de educação e cultura, no prazo máximo de até 30 trinta dias após o protocolo da nota fiscal no setor competente, desde que devidamente comprovada a execução dos serviços contratados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

O valor total estimado da contratação de instrutor de música é de R$ ****,60 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

O prazo para prestação de serviços ocorrerá em até 05 cinco dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compraserviço.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 trinta dias após a execução dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante através do fiscal de contrato.

Para efeitos de garantia dos produtos e ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrita no produto e de conformidade com o descrito na proposta de preços da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para aquisição do objeto descrito acima é de R ****,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).

O edital prevê que o prazo para prestação de serviços ocorrerá em até 05 cinco dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compraserviço.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

O edital informa que para efeitos de garantia dos produtos e ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrito no produto e de conformidade com o descrito na proposta de preços da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas para a participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o licitante e contratado que incorram em infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para aquisição do objeto descrito é de R ****,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).

O contrato terá vigência de 10 dez meses, contados a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado conforme previsão legal e interesse da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato e aprovada pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances que, após convocação no sistema, deverá juntar/enviar a documentação de habilitação dentro do prazo máximo de 1 uma hora.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado é de R ****, 40 cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos.