Contratação para capacitação de 2 servidores no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), com duração de 30 horas, a ser realizado de 29 a 31 de julho de 2026, em João Pessoa-PB. Valor estimado de R$ ****,00. O evento visa o aperfeiçoamento de estratégias comunicacionais no sistema de justiça. Não haverá exigência de garantia contratual.
A capacitação ocorrerá de 29 a 31 de julho de 2026.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura, com possibilidade de prorrogação justificada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, com comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar a habilitação fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021. Comete infração administrativa, nos termos da lei ****, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato.
A desqualificação pode ocorrer em caso de descumprimento das condições de participação, como sanções impeditivas, ou por apresentação de declaração/documentação falsa. Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor da contratação: R ****, 00 três mil e seiscentos reais.
