Licitações de Aparelhos Auditivos

O fornecimento dos aparelhos ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de autorização de fornecimento. Após a emissão da autorização, a contratada deverá providenciar a entrega dos aparelhos auditivos no prazo e local definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos.

Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, estar em perfeitas condições de funcionamento e ser entregues acompanhados do certificado de garantia do fabricante.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações exigidas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços/contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.

A estimativa do valor da contratação para a aquisição de aparelhos auditivos é de R$ ****,00 (dois mil e quinhentos reais).

O critério de julgamento é o menor lance.

O valor total do processo é de R ****,****.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho. 10 dias úteis referentes ao pagamento contados do recebimento da nota de empenho

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item para os itens 1 a 3 e menor preço global para o grupo I (itens 4 e 5). menor pre�o por item para os itens 1 a 3 e menor pre�o global para ogrupo i itens 4 e 5.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas no cadastramento nosicaf at� o terceiro dia �til anterior � data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,20. valor total da contrata��or ****, ****

valor total: r ****, 50.

O prazo de entrega é de 5 dias úteis, contados da emissão das respectivas Notas de Autorização de Fornecimento (NAF). sendo o prazo de entrega de 5 cinco dias úteis, contados da emissão das respectivas nafs.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do fornecimento, após o recebimento da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado at� o dia 20 vinte do m�s subsequente ao do fornecimento, ap�s o recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia contra defeitos de fabricação não poderá ser inferior a 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal. prazo de garantia contra defeitos de fabrica��o, se for o caso, a contar da data de emiss�o da nota fiscal, que n�o poder� ser inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item. ser� considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposi�es da lei complementar ****, ofertar o menor pre�o por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e documentação relacionada no Anexo VI. odos os documentos dever�o ter vig�ncia plena at� o dia previsto para realiza��o deste preg�o.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência até o limite de 20 dias, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. caso o fornecedor atrase o in�cio, a execu��o ou conclus�o da sua obriga��o por prazo n�o superior a 30 trinta dias: multa morat�ria de 0,5 sobre o valor da nota de autoriza��o de fornecimento naf, por dia de atraso.

Impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal. as impugna��es ao edital, raz�es e eventuais contrarraz�es de recursos dever�o ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal.

A proposta e documentação apresentadas após a abertura do primeiro envelope não serão conhecidas. somente ser�o conhecidas proposta e documenta��o apresentadas na sess�o at� a abertura do primeiro envelope.

O valor estimado para as futuras e eventuais aquisições durante os 12 meses de vigência do registro de preços é de R$ ****,80. valor estimado para as futuras e eventuais aquisi�es, durante os 12 doze meses da vig�ncia do registro de pre�os � de r****, 80.