Licitações de Pedra Irregular

O prazo máximo para execução do objeto será de 150 dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido. O prazo contratual será de 210 dias, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da lei federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica. A administração terá o prazo máximo de até 5 dias úteis para formalizar a liquidação da despesa e até 5 dias úteis para efetuar o pagamento, contados da liquidação da despesa.

A contratada deverá, no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato, oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, entre outros documentos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 1. 100/2024.

O edital exige a apresentação de atestado de visita ao local de execução da obra ou declaração de pleno conhecimento do local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com data limite em 01/06/2026 às 23:59h.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, sanções impostas, vínculos com agentes públicos, participação em consórcios vedados, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão, entre outros.

O valor estimado para o objeto licitado é de R$ ****,17.

A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 noventa dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos farseão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físicofinanceiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de videira, os quais fornecerão o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.

Como condição para assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, a licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de 15 quinze dias úteis.

O critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço unitário.

Para habilitação, a licitante vencedora da concorrência deverá anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições desta concorrência ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei no 14. 133/2021 lei de licitações e contratos administrativos. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 25/05/2026 às 23h59min.

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, sob pena de desclassificação: empresas que não atenderem às condições deste edital; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes vedada; cooperativas, quando prestar serviços ligados às atividades fins e meio do município; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip); agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante; empresas que tenham feito doação para partido político ou campanha eleitoral.

O valor máximo estipulado para a obra é de R$ ****,57 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).