Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para pavimentação em pedra irregular de ruas no distrito Amorinha. O valor estimado é de R$ ****,16. As propostas podem ser enviadas até 20 de abril de 2026, com abertura e disputa no mesmo dia. A participação é exclusiva para empresas credenciadas na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A visita técnica é facultada. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias.
O prazo de execução dos trabalhos será de 150 dias, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado em até 30 dias após a emissão da medição e atesto da nota fiscal.
O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional, se houver.
O critério de julgamento será o de menor preço total proposto para a execução dos serviços.
As proponentes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 2533/2024, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
É facultada a realização de visita técnica ao local onde serão realizados os serviços.
O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerrar-se-á em 20 de abril de 2026, à 0 hora.
O valor global máximo estabelecido pelo Município de Ibaiti para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,25.
