Licitações de Monitoramento Pocos

O prazo para entrega do estudo ambiental a fim de investigar a existência de passivos ambientais será de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, a base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas financeiras será o de menor preço por lote, desde que cumpridas às exigências técnicas do presente termo de referência.

A habilitação exigirá a comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e para a substituição de produtos defeituosos. O contrato terá vigência de 12 meses. O contrato decorrente deste edital possuirá prazo e regras conforme especificado na minuta contratual.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimodia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, coma aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordemcronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.

O edital menciona que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da **** garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ouincorreções, resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. 11. 1. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximoaceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenhoe qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no item 8 do edital. 8. 1 os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentaçãode habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada:

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 22. 1 o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou nãoveracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras. FALSE

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 4. 1. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoapoderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendoprotocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processolicitatório em análise

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta. 9. 2 o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que nãoestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que contenham vícios insanáveisou que não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico.