Licitações de Monitoramento Pocos

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação até o dia 14/05/2026.

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, contados da data expressa na ordem de início dos serviços.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos portaria sf no 275 , de 05 de setembrode 2024, ou outra que vier substituíla.

Para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de R$ [valor não especificado] correspondente ao importe de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, sob a modalidade, nos termos do artigo 96, 1, da lei federal n ****.

A situação econômica e financeira da licitante será aferida mediante a apresentação do balanço patrimonial dos dois exercícios anteriores ao da realização do certame licitatório e dos índices de: liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal no **** e demais normas pertinentes. No que tange as multas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 quinze dias úteis, a contratada estará sujeita ás penalidades abaixo discriminadas.

O edital prevê que a contratada apresentará os resultados das análises no prazo de até 20 dias úteis, observado o disposto no Anexo II Termo de Referência. As coletas deverão ocorrer mediante agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança.

A garantia ofertada aos objetos do anexo I, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no Código de Defesa do Consumidor, observadas as disposições específicas do Anexo II Termo de Referência deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em formato digital no prazo máximo de 02 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e regulamentados no Decreto Municipal nº 7536/2024.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, tendo em vista a natureza continuada do serviço, a forma de pagamento vinculada à execução e a mitigação de riscos por meio da fiscalização contratual e do instrumento de medição de resultado (IMR).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia obrigatória para participação no certame. O interessado poderá realizar vistoria facultativa nas unidades, mediante agendamento junto à Administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).