Licitações de Monitoramento Pocos

O contrato terá vigência pelo prazo de 24 vinte e quatro meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no 14. 133/2021. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e da verificação do certificado de regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, pelas razões consignadas no termo de referência.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, mediante prévio agendamento, e o agendamento deverá ser feito em até 02 dois dias úteis anteriores à data da abertura da sessão deste pregão eletrônico.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,28 (cento e sete mil, cento e noventa e cinco reais, e vinte e oito centavos).

O prazo para execução dos serviços será de 03 três meses, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias consecutivos, pela unidade requisitante, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, registro no CREA, indicação de pessoal técnico qualificado) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, DRE, índices financeiros).

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para o projeto técnico de outorga de poço tubular profundo.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não menciona a necessidade de garantia para o serviço.

O edital não informa o critério de julgamento da licitação.

O edital não detalha os requisitos de habilitação.

O edital menciona que o não cumprimento da normativa pode levar à sanções em futuros repasses de recursos do governo estadual e inclusão do município no CADINRS, mas não detalha penalidades específicas para o contratado.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a contratação.

O contrato terá vigência pelo prazo de 24 vinte e quatro meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no 14. 133/2021. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e da verificação do certificado de regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, pelas razões consignadas no termo de referência.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, mediante prévio agendamento, e o agendamento deverá ser feito em até 02 dois dias úteis anteriores à data da abertura da sessão deste pregão eletrônico.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,28 (cento e sete mil, cento e noventa e cinco reais, e vinte e oito centavos).