O objeto da licitação é a contratação de serviço de remoção e destinação de resíduos de coleta de lixo hospitalar. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é permitida para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A data da sessão é 19/02/2026. O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O regime de execução do contrato será de empreitada por preço unitário.
O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do termo de referencia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 dezenove mil seissentos e cinquenta reais conforme custos unitários apostos na tabela acima.
