O edital visa o credenciamento de profissionais médicos para plantões presenciais de 12 horas no Complexo Hospitalar de Especialidades da FHEMIG. A participação é aberta a médicos pessoa física ou jurídica. A análise da documentação para habilitação será realizada por comissão. O processo de credenciamento envolve etapas como registro, análise documental, divulgação de resultados e sorteio. Os profissionais devem apresentar documentos como requerimento, declarações, documentos de identificação, comprovantes de especialização e outros. O edital terá vigência por tempo indeterminado, com ciclos de credenciamento bimestrais. Os profissionais serão convocados por sorteio e devem manter seus dados de contato atualizados. O valor a ser pago por plantão presencial é definido pela FHEMIG. O edital pode ser alterado e as informações serão divulgadas no site da FHEMIG e no Portal de Compras MG. O edital estabelece as sanções administrativas e as responsabilidades dos envolvidos.
O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato.
A FHEMIG pagará ao profissional médico credenciado prestador de serviço nos termos deste edital, após certificação do plantão médico presencial de 12 horas comprovadamente realizado, corroborado por apuração da produção assistencial, de acordo com o valor constante na tabela i valoração estimada para contratação.
A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.
O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.
Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.
O valor unitário do plantão médico presencial de 12 horas é definido pela fhemig, sendo o mesmo valor de plantão médico complementar pago, atualmente, pela fundação para seus servidores ou contratos temporários, nos termos da portaria presidencial n ****, de 31 de maio de 2023.
