O presente edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de impressos destinados à arrecadação do IPTU em 2026. A licitação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. As propostas devem ser apresentadas até 05/05/2026, às 08:59:59. A sessão pública de abertura e disputa ocorrerá no mesmo dia, às 09 horas, na plataforma ammlicita. org. br. O critério de julgamento é o menor preço unitário. Pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pela plataforma até o 3º dia útil anterior à abertura da sessão. Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como prazos e locais para entrega e recebimento e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência anexo i do edital.
Em todos os fornecimentos, o pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, ou excepcionalmente, pela secretaria da fazenda, em até 15 quinze dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente liquidada.
O critério de julgamento das propostas será de menor preço.
Para fins de habilitação neste pregão, o licitante classificado em primeiro lugar, deverá anexar em campo próprio do sistema, no prazo de até 2 duas horas contadas a partir da solicitação pela pregoeira, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Caso a licitante eou a adjudicatária eou a fornecedora beneficiária, por ação ou omissão, venha a praticar alguma das condutas infracionais previstas no art. 155 da lei no **** e no decreto municipal no ****, ficará sujeitoa às sanções previstas no art. 156 da lei no ****, que incluem advertência e multa.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente através da plataforma de licitações amm licita www. ***. *. *
O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
