Pregão eletrônico para contratação de solução tecnológica de gestão tributária municipal. Julgamento por menor preço global. Propostas até 26/10/2026 às 8h30 (horário de Brasília) na plataforma Licitar Digital. Exige prova de conceito. Pagamento em até 30 dias após prestação de serviços. Não há garantia exigida. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Prazo de validade da proposta: 90 dias.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo de 05 cinco dias úteis a partir da convocação para assinatura do contrato. Não há um trecho literal sobre prazo de entrega do objeto.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão de nota fiscal, conforme o trecho: o pagamento será efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a presta��o dos servi�os e emiss�o de notafiscal.
Não é necessária a exigência de garantia para a contratação, conforme o trecho: n�o � necess�ria a exig�ncia da garantia para a contrata��o.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: tendo como crit�rio de julgamento omenor pre�o global.
A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões fiscais, trabalhistas e de regularidade com o FGTS, além de qualificação técnica. O edital menciona: os documentos a serem apresentados para fins de habilita��o ser�o os necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade da licitante.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ao dia por atraso, 10% por atraso superior a 30 dias, e 30% em caso de desistência, conforme o trecho: 0, 5 zero v�rgula cinco por cento por dia de atraso na execu��o do objeto.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o trecho: ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis.