O objeto da licitação é a contratação de empresa para confeccionar carnês de IPTU para 2026. A abertura da sessão pública será em 02/12/2025 às 13:00. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O prazo para execução do objeto é até 31 de dezembro de 2026.
O edital prevê que a contratada deverá enviar os carnês prontos no prazo de sete dias úteis após o recebimento do arquivo de produção.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.
O edital prevê que o julgamento desta licitação será pelo menor preço unitário.
O edital prevê que a listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo i termo de referência.
O edital prevê que a licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.
O edital informa que para esta licitação não é necessária visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto.
O edital prevê que o modelo final já preenchido com os dados variáveis do arquivo de teste transmitido deverá ser apresentado no prazo de cinco dias úteis após o recebimento do mesmo.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor máximo estimado e aceitável desta licitação fica estimado em r ****,00.