Licitações de Iptu

O proponente vencedor deverá entregar os produtos até 30 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal.

Os produtos deverão possuir garantia mínima legal e do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

O limite para impugnação é 13 de abril de 2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a entrega da primeira moto deve ocorrer até 30 de abril de 2026 e a segunda moto no dia 16 de novembro de 2026.

O pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira em até 30 dias após a entrega da primeira moto e a segunda em até 30 dias após a entrega da segunda moto.

O edital especifica uma garantia mínima legal e a garantia do fabricante para as motocicletas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é 14 de abril de 2026, até às 23h59min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a confecção dos carnês.

O pagamento pela contratada deverá ser efetuado à vista, em até 05 cinco dias após a homologação do processo, através de transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser anexados de forma legível e visível no portal utilizado pelo município.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O prazo para impugnação e esclarecimento vai até às 08:30 do dia 22/04/2026.

O valor mínimo desta contratação é estimado em R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Há previsão de multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

O valor estimado da contratação é de R$ 119,00 (cento e dezenove reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência (TR) indica que o prazo para início de instalação do sistema será de 15 dias corridos a contar da ordem de serviço, e a implantação limitada a 30 dias corridos contados do início da instalação. O contrato administrativo terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência (TR), mas não são detalhadas no edital.

O edital informa que não será exigida garantia de proposta para participação neste certame. O prazo de garantia contratual dos bens, conforme Anexo I da Ata de Registro de Preços, é de no mínimo 3 meses, ou o prazo do fabricante se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação abrange requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica, conforme detalhado nos anexos do edital.

O edital prevê penalidades administrativas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, apresentação de declaração falsa, entre outras, conforme detalhado na cláusula décima sexta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,55.