A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a reforma do espaço físico da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Botelhos, MG. O valor estimado é de R$ ****,14. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 15/04/2026, às 08:00. A disputa de preços se inicia no mesmo dia, às 09:00. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A plataforma para a disputa é a BLL Compras (www. ***. *. *). É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital e anexos estão disponíveis no PNCP e no site da prefeitura (www. ***. *. *). O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 4 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 35 **** setor de engenharia, das 12:00 horas às 18:00 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,14
