O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, montagem, execução, operação e desmontagem de infraestrutura completa para a realização de festividade em comemoração ao aniversário do município de Braganey/PR. A disputa será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, com inversão de fases (habilitação antes da proposta). A abertura da sessão pública está prevista para 08/05/2026, às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,18. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo máximo para início dos serviços é de 05 cinco dias a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme disposto no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa compensatória de até 100% do valor do contrato em caso de inexecução total.
Deverá ser apresentado atestado de visita técnica ao local do evento, fornecido pela prefeitura municipal, ou, alternativamente, declaração formal de pleno conhecimento das condições de execução.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de R$ ****,18.