O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas para locação de caminhões e máquinas para a Prefeitura de Sacramento, MG, por 12 meses. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta comercial. A execução dos serviços envolve a locação de caminhões e máquinas, com responsabilidades definidas para a contratada, incluindo combustível e manutenção. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e ambientais. A vistoria dos veículos é obrigatória. O edital estabelece sanções por descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para que o caminhão e máquina requisitados pelo município de sacramentomg deverá estar à disposição, em até 5 cinco dias após ser convocado.
O edital prevê que o pagamento decorrente dos serviços será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar os documentos descritos no edital, observando o disposto nos artigos da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, e lei federal n ****, bem como, suas posteriores alterações.
O edital prevê multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado do contrato, pela recusa em assiná-lo, no prazo máximo de 5 cinco dias após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 156 3 da lei federal n ****.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início do recebimento dos documentos para o credenciamento.
O edital informa que o valor total estimado é de r ****,00.