Licitações de Infraestrutura Administrativa

O edital prevê um prazo de 10 dias corridos para a instalação e ativação dos circuitos, conforme descrito em atraso ou impossibilidade de instalação física dos enlaces.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço, conforme mencionado na seção sobre a opção pelo orçamento sigiloso.

O edital prevê sanções contratuais proporcionais em caso de descumprimento, incluindo multas diárias e rescisão contratual, conforme detalhado na análise de riscos.

O termo de referência exigirá que a empresa realize vistorias técnicas prévias para mitigar o risco de atraso na instalação.

O valor estimado da contratação é sigiloso até o encerramento da fase de lances do certame, conforme descrito na seção Estimativa do valor da contratação e opção pelo orçamento sigiloso.

O prazo de implantação da solução observará integralmente o cronograma e os prazos definidos no termo de referência e ordem de serviço emitida pela administração.

Declaramos que manteremos, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame.

Declaramos ciência e concordância com a realização de prova de conceito poc, em caráter eliminatório, comprometendonos a disponibilizar todos os recursos necessários à demonstração funcional da solução.

O prazo de implementação da solução tecnológica é de até 60 dias, conforme Termo de Referência.

As regras para pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência nº 01/2026 e/ou na minuta do contrato (Anexo VIII).

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio dos documentos digitais exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso, até 20 dias), multa compensatória por indisponibilidade do sistema (de 2% a 10% sobre a mensalidade) e multa por inexecução (até 20% do valor total atualizado do contrato).

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há exigência de amostras físicas para este processo. Haverá demonstração técnica (POC).

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até o dia 29/05/2026.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar habilitação, ou apresentar documentos falsos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que o atendimento de prazos de entrega/prestação de serviços estipulados pela contratada é um critério de avaliação técnica, com pontuação de 0 a 5. Não há um prazo específico mencionado para a entrega do objeto da licitação.

O edital prevê que previamente a cada pagamento devido à contratada, a contratante formalizará o instrumento de medição de resultado para o respectivo períodoentrega que autorizará a emissão da respectiva faturanota fiscal conforme resultado da avaliação. A liberação de pagamento é definida por faixas de pontuação final (PF), variando de 60 a 100% do valor previsto.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas menciona que a pontuação final (PF) definirá o padrão mínimo aceitável para pagamento ou glosa.

O edital menciona que a manutenção das condições de habilitação é um critério de avaliação administrativa, com pontuação de 0 a 5.

O edital informa que eventuais glosas não serão cumulativas, variando entre 3 e 10 de desconto no valor da fatura referente ao materialserviço executado conforme tabela 04. e que a partir de 02 duas ocorrências sucessivas de pontuação final abaixo do padrão mínimo aceitável cuja somatória de percentual de glosas excedam 10, caracterizará inexecução parcial, o que implicará na abertura de procedimentode aplicação das penalidades previstas na legislação. Também lista penalidades do art. 155 da lei nº ****, de 2021.

O edital indica que a pontuação final pf 60 100 do valor previsto e que a partir de 02 duas ocorrências sucessivas de pontuação final abaixo do padrão mínimo aceitável cuja somatória de percentual de glosas excedam 10, caracterizará inexecução parcial, o que implicará na abertura de procedimentode aplicação das penalidades previstas na legislação.