Licitações de Infraestrutura Administrativa

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho por email.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que o adjudicatário terá o prazo de 72 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente (nota de empenho ou autorização), sob pena de decair do direito à contratação. O prazo para aceitação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal. e O valor do investimento municipal será pago em parcelas mensais em 18 meses conforme cronograma em anexo.

O edital exige Estatuto, Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

O edital estabelece que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, listando diversas condutas como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a dispensa eletrônica, entre outras.

O edital informa que as despesas dos serviços realizados por força dos serviços a serem contratados, ocorrerão por conta da dotação orçamentária de 2026. R ****,99 duzentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos.

O prazo de execução será correspondente ao período necessário para realização dos eventos, conforme cronograma estabelecido pela administração, dentro da vigência contratual. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de entrega dos produtos sob licenciamento será definido no pedido formal de entrega, com horário comercial de 9h às 18h em dias úteis, e o local de entrega será em endereço eletrônico disponibilizado pela contratada.

O pagamento será efetuado em parcela única, em conformidade com a efetiva disponibilização dos produtos sob licenciamento, com prazo de até 7 dias úteis após o ateste da despesa.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica comprovando o fornecimento de licenciamentos de mesma natureza e compatíveis, além de certificado atualizado de credenciamento como Large Solution Partner LSP.

A contratada ficará sujeita às infrações e sanções previstas na cláusula oitava do anexo IV minuta de contrato do edital.

O edital prevê que a empresa deverá entregar os materiais e serviços no prazo máximo de até 5 dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras da prefeitura municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias da emissão da nota fiscal devidamente atestada, após a aferição e medição dos materiais e serviços entregues.

O edital não exige garantia do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige comprovação de capacidade técnica mediante atestados, alvará de localização e declarações diversas, conforme detalhado no item 12.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

O edital indica que não haverá necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que o edital não exigirá amostra.

O prazo para impugnação deste edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.