Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e ampliação do Colégio Estadual de Educação do Campo André Gaudí Fleury Curado, em Abadiânia-GO. O objeto inclui a execução de diversas estruturas e serviços, como salas de aula, quadra coberta, vestiários, refeitório, passarelas, sala administrativa, calçada, muro, reforma elétrica e pintura geral. O valor total estimado é de R$ ****,67. A sessão pública de abertura será em 07/07/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote, em modo de disputa aberto. A participação exige cadastro prévio no sistema Sislog. A vistoria prévia é obrigatória.
A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.
A garantia de proposta não é mencionada explicitamente como exigência para participação, mas o edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento é o de maior desconto por lote.
A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento da proposta e exigirá a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos previstos no projeto básico.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº ****.
A realização de vistoria de avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo obrigatória sob pena de inabilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.
