Licitações de Sinfra

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas estabelece prazos máximos para a execução dos serviços após a vistoria técnica, que variam de 24 horas a 10 dias corridos, dependendo da natureza da demanda (emergência, urgência, corretiva, preventiva, conservação ou intervenção predial).

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos, a contar do protocolo da nota fiscal ou documento equivalente, desde que todas as documentações exigidas sejam apresentadas.

O edital prevê a exigência de garantia de execução contratual de 5% do valor total anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de peças, materiais e equipamentos será conforme o fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de maior percentual de desconto, que incidirá de forma linear sobre o valor total de referência SINAPI BDI.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU/CRT, comprovação de capacidade técnico-operacional e, excepcionalmente, de quantitativos mínimos nos atestados de responsabilidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, que podem variar de 0,07% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A realização de vistoria técnica é facultativa para o licitante, que pode substituí-la por declaração formal do responsável técnico sobre o conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, até as 18h00.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91 (nove milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado até a conclusão da entrega do objeto contratado.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios, quando for o caso.

Será exigida garantia contratual na forma prevista no art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação relativas a regularidade fiscal exigidas na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado até a conclusão da entrega do objeto contratado.

O pagamento será efetuado após a conferência dos serviços/produto, conforme estabelecido no termo de referência.

Será exigida garantia contratual na forma prevista no art. 96 da lei 14. 133/2021.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação relativos a regularidade fiscal exigidas na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações previstas na lei 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,58.