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Municipio De Jaciara - Prefeitura Municipal De Jaciara-MT
Contratação de Empresa especializada para a Requalificação da Avenida Botocudos, do Município de Jaciara- MT, através do Convênio n ****- 2026/SINFRA .
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O prazo para execução dos serviços é de 450 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo de vigência da execução dos serviços é de 450 quatrocentos e cinquenta dias, contados do recebimento, pela contratada, da respectiva solicitação ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme medições realizadas. O edital afirma: o pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme medições realizadas.
O edital menciona que, caso a obra apresente defeitos, deverá ser substituída sem custo adicional no prazo máximo de 10 dias corridos. Não há valor de garantia especificado. O texto diz: caso a obra realizada apresente defeitos de qualquer natureza que impeça a sua regular utilização, deverá ser substituído, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 dez dias corridos.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital detalha: a documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: apresentação de cópia do documento de identidade do sócio ou de seu representante legal.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. O edital especifica: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita técnica é opcional, podendo o licitante declinar mediante declaração formal. O edital afirma: a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O edital menciona que, se o termo de referência exigir amostra, o primeiro classificado deverá apresentá-la. Não há exigência clara de amostra para este objeto. O texto diz: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. Para serviços de engenharia, há presunção de inexequibilidade se o valor for inferior a 75% do orçado. O edital afirma: serão consideradas presunção de inexequibilidade as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,29. O edital afirma: o valor estimado da contratação total será de r ****, 29 treze milhões, novecentos e oito mil, quinhentos e noventa um reais e vinte nove centavos.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Lote 001
