Licitações de Sinfra

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com prazos e procedimentos detalhados no edital.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavrat

A não observância das condições do edital, falsidade de declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.

O tipo é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, contenham condições que contrariem as exigências do pregão ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O objeto da presente licitação deverá ser executado em 360 trezentos e sessenta dias corridos, conforme cronograma do setor de engenharia municipal, contados da emissão da ordem de serviços pela administração.

Os pagamentos serão realizados por medições mensais, mediante: boletim de medição, nota fiscal, diário de obra registro fotográfico certidões fiscais e trabalhistas.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação. Na assinatura do contrato, o contratado deverá prestar garantia contratual de 4% do valor inicial da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação técnica, deverá comprovar registro regular e ativo, do empresae do profissional técnico junto ao conselho regional de engenharia e agronomia CREA ou conselho de arquitetura e urbanismo CAU, conforme a natureza de suas atividades, às quais devem ser correlatas ao objeto da contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Atestado de visita técnica ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Modelo anexo III. Caso o licitante opte por realizar vistoria técnica a mesma deverá ser agendada com o setor de engenharia e realizada em até 03 três dias antes da data da realização do certame.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

O valor previsto para execução da obra é de R$ ****,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil e duzentos reais).