Licitações de Exame Tomografia

O edital prevê que a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos online terá vigência de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n 14. 133/2021. Para exames de urgência, o laudo deve ser expedido em até duas horas após o encaminhamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, e os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica estão previstos no edital, incluindo comprovação de aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total da contratação é sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato após convocação, que é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda gerada.

O edital prevê que os serviços executados serão pagos após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura, acompanhada de solicitação de pagamento, relatório de serviços aprovado e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde a seleção do contratado se dará conforme a necessidade e demanda gerada, em forma de rotatividade de credenciados.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. Os interessados deverão apresentar declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria in loco, que deverá ser agendada com a Secretaria Municipal de Saúde de Batatais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a contratação.

O prazo de entrega dos bens não será superior a 30 trinta dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

A garantia dos produtos está estabelecida do item 5. 3 à 5. 12 do termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os requisitos básicos e específicos de habilitação devem ser consultados na seção do instrumento convocatório, item 10 deste edital, incluindo Sicaf ou documentos equivalentes, atestados de capacidade técnica, licença de funcionamento, certificado de registro de produtos e certificado regional de farmácia.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e neste edital.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 17/04/2026.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,98.