Licitações de Exame Tomografia

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é de caráter permanente e a prestação dos serviços ocorrerá conforme a demanda.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório de exames realizados, atestados pela secretaria municipal de saúde.

O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento é o previsto no art. 79, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que se refere ao credenciamento.

A habilitação exige comprovação de constituição legal, licença sanitária, registro no conselho de medicina com responsável técnico, alvará de localização, certidões negativas fiscais e trabalhistas, e declarações diversas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que as impugnações deverão ser apresentadas em original, devidamente assinado pelo representante legal da empresa ou que possua poderes para tal. e que caberá à autoridade superior, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre as eventuais impugnações, no prazo de até 03 três dias.

O edital não apresenta um valor total estimado para a contratação, mas sim valores unitários para os procedimentos.

O edital prevê que os resultados dos exames serão retirados pela secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 72 horas após a realização deles, em pasta devidamente fechada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O faturamento será mensal, devendo o documento fiscal correspondente ser emitido até o último dia útil do mês de competência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de lances e apresentação de propostas. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no portal de compras ou enviados por e-mail em caso de problemas técnicos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigo 156 da lei nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de assistência à saúde sob demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente ao credenciado, com base nos procedimentos efetivamente realizados, de acordo com os valores constantes da tabela Iamspe vigente na data do atendimento. O pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A. , em até 30 dias contados da data de entrega da nota fiscal/fatura.

Para este credenciamento, não é exigida a garantia de contratação.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem às exigências do edital serão habilitados e credenciados.

A habilitação estará condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde interessado no credenciamento, além da conformidade da documentação exigida no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria Iamspe nº 29/2025.

É prevista a realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde interessado no credenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado do credenciamento para o período de 60 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo para disponibilização dos laudos dos exames deverá ser de, no máximo, 48 horas, salvo nos casos que demandem maior complexidade, devendo esses prazos ser previamente justificados e informados à administração.

O edital exige que a empresa contratada deve possuir registro e regularidade no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, bem como estar devidamente licenciada junto aos órgãos competentes, incluindo vigilância sanitária e conselhos profissionais aplicáveis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado informado no edital é de R 0,00.