Licitações de Design Servico

Os serviços/produtos deverão ser entregues e instalados até 10 dias após solicitação.

O pagamento será feito de forma integral, por meio de pix, em até 30 dias, mediante o recebimento da nota fiscal respectiva, devidamente atestada pelo fiscal/gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos ou por certidões de regularidade das fazendas municipal, estadual e federal.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no contrato.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O custo da contratação foi estimado no valor médio de R$ ****,42.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação R$ ****,00 (vinte e um mil reais).

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do recebimento da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados neste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

A contratada prestará garantia de 90 noventa dias previsto no artigo 26, inciso ii, lei 8. 078/90 Código de defesa do consumidor, sem prejuízo da garantia do fabricante. O período de garantia técnica do workstation deve ter o mínimo de 48 quarenta e oito meses onsite.

Julgamento: menor preço total global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf. Caso os dados e informações constantes do sicaf não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.

A contratada em razão de descumprimento aos termos deste contrato e da ata de registro de preço que lhe deu origem, ficará sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de São Paulo, e declaração de inidoneidade.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.