Licitações de Design Servico

O fornecimento das licenças de software, manuais e acesso ao suporte técnico deverá ser feito em até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro constante no item 12 do termo de referência.

A garantia de atualização das licenças será durante todo o período de vigência contratual, contados a partir da ativação da licença.

O critério de julgamento será baseado no menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,33.

O prazo de entrega das licenças será de 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Prazo de entrega: 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a ativação e aceite definitivo das licenças, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica, ap�s a ativa��o e aceite definitivo das licen�as. o prazo para pagamento ser� de at� 10 dez dias �teis ap�s a emiss�o do aceite definitivo

Não haverá exigência de garantia contratual, tendo em vista as especificidades do objeto ser de baixa complexidade. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual, tendo em vista as especificidades do objeto ser debaixa complexidade

O critério de julgamento será o de menor preço. ipo menor pre�o

Poderão participar deste pregão exclusivamente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Poder�o participar deste preg�o exclusivamente microempresas mes e empresas depequeno porte epps

A licitante e a contratada que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante e a contratada que incorra em infra�es administrativas sujeitase �sseguintes san�es: i advert�ncia ii multa, na forma prevista neste instrumento convocat�rio iii impedimento de licitar e contratar com a administra��o, por prazo n�o superior a 3 tr�s anos

Não se aplica. N�o se aplica.

As solicitações de impugnação deste edital podem ser efetuadas com antecedência de 3 dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas. as solicita��es de esclarecimentos, provid�ncias ou impugna��o deste edital poder�oser efetuadas por qualquer cidad�o ou pelas interessadas em participar do certame, comanteced�ncia de 3 tr�s dias �teis da data estabelecida para a abertura das propostas

A licitante pode ser desclassificada se a proposta identificar a licitante ou se houver falsidade na declaração de ME/EPP. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique a licitante. e a falsidade da declara��o prestada objetivando os benef�cios institu�dos � microempresa e empresa de pequeno porte caracteriza o crime de que trata o artigo 299 do c�digo penal

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total da r ****, 00 dois mil trezentos e cinquenta e doiscontrata��o reais