Licitações de Trilhas

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O julgamento será do tipo menor preço global, conforme especificado no edital.

O valor estimado para a execução total do objeto é de $ ****, 39.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem prazos de entrega: a superiores a 45 dias para produtos de origem nacional b superiores a 120 dias para produtos de origem internacional.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil SA, ficando ajustado que o comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito. Condição de pagamento: 30 dias.

O julgamento da proposta será por itens distintos.

A empresa vencedora deverá possuir registro federal Sicaf. A negativa em realizar o cadastro acarretará a desclassificação da proposta apresentada.

No caso de contratação, constarão do instrumento contratual as seguintes penalidades: 1 a pena de advertência; 2 a pena de multa: i de 30% do valor total corrigido da avença, no caso de inexecução total do contrato; ii de 30% do valor corrigido da avença, relativo à parte da obrigação não cumprida, no caso de inexecução parcial do contrato; iii de 1% do valor corrigido da avença, no caso de atraso injustificado na execução do contrato.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem prazos de entrega: a superiores a 45 dias para produtos de origem nacional b superiores a 120 dias para produtos de origem internacional. A empresa vencedora deverá possuir registro federal Sicaf. A negativa em realizar o cadastro acarretará a desclassificação da proposta apresentada.

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer sem prejuízo dos serviços normais desta prefeitura. As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo conforme consta no anexo I termo de referência.

O pagamento será efetuado pelo município de Itapira após o fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo I termo de referência.

Menor preço por item.

A habilitação será verificada com base na existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação, mediante consulta a cadastros oficiais. Os documentos exigidos para habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema. A não anexaão dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática da licitante.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato pode resultar em advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou item), suspensão temporária ou declaração de inidoneidade. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidade serão elevadas em dobro, em caso de reincidência.

É facultado à Prefeitura Municipal de Itapira solicitar à licitante arrematante o envio de amostras dos itens, no prazo de 2 dias úteis, sob pena de desclassificação. As amostras deverão vir identificadas com o número da licitação, identificação da empresa licitante e com apresentação da marca claramente indicada, igual à cotada na proposta, sob pena de desclassificação, se não apresentada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não anexação dos documentos de habilitação, a falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a inobservância de mensagens do sistema ou desconexão, e o não atendimento às especificações técnicas do termo de referência podem levar à desclassificação.