A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obras preparatórias de cabeceiras para a instalação de kits ponte nas localidades de Dal Pai e Rio da Paca, no Município de Matos Costa - SC. O edital prevê a modalidade de Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para recebimento das propostas vai de 01/04/2026 a 28/04/2026, com abertura das propostas em 28/04/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O prazo de execução da obra é de até 90 dias corridos a partir da ordem de serviço. A proposta de valor deve ser apresentada com até 2 casas decimais. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,30. O edital está disponível nos sites da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) e do Município de Matos Costa. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto. O contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a obra deverá ser entregue completamente executada no prazo de até 90 noventa dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a emissão dos respectivos documentos fiscais, aceitação dos serviços pelo órgão fiscalizador, cópias da folha de pagamento e GRPS, retenção de INSS e ISS, apresentação de certidões negativas e diário de obra. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, conforme cronograma físico financeiro e verificação mensal.
O edital prevê que a contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, do código civil brasileiro.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de até 2 horas após a solicitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital informa que a visita técnica é obrigatória e deve ser realizada com antecedência de até 01 um dia útil antes da data marcada para a fase de lances, devendo ser previamente agendada.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da presente licitação é de R$ ****,30 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e onze reais e trinta centavos).
