Licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de recapeamento asfáltico em CBUQ, sarjetas, calçadas, rampas de acessibilidade e sinalização viária em vias urbanas. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Valor estimado: R$ ****,66. Recebimento de propostas e habilitação até 23/11/2026 às 07:00. Abertura da sessão em 23/11/2026 às 08:00. Disputa eletrônica no portal BLL. Visita técnica facultativa mediante agendamento. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Prazo de execução da obra: 3 meses. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após aprovação da medição. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução da obra é de 3 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro e o termo de referência. o prazo de execução da obra será de 3 três meses, contados da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados pelo município diretamente à contratada, por meio de ordem bancária de transferências voluntárias (OBTV), no transferegov. br, no prazo de até 30 dias contados da aprovação do boletim de medição pela fiscalização e do regular protocolo da nota fiscal. no prazo de até 30 trinta dias contados da aprovação do boletim de medição pela fiscalização e do regular protocolo da nota fiscal.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, em uma das modalidades do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, a ser apresentada no prazo de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. garantia de execução contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global. o critério de julgamento adotado é menor preço global.
A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com registro no CREA, CAT de engenheiro civil com experiência em CBUQ, atestados de capacidade técnico-operacional e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez. a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o artigo 66 da lei no 14. 133/2021.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021. multa, de 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa, mediante agendamento prévio com a secretaria municipal de obras, pelo telefone 62 **** ou e-mail ***@***. *. *, até o 2º dia útil anterior à data da sessão pública. É facultada ao licitante a realização de visita técnica às vias objeto da obra, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração serão consideradas inexequíveis. Propostas com preços superiores aos da planilha orçamentária, com vícios insanáveis, que identifiquem o licitante ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,66. o valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de r ****, 66.