O edital trata da contratação de empresa para serviços de buffet, decoração, som, iluminação e equipe de apoio para o Salão de Artes de Porto Seguro. A apresentação da proposta inicia em 06/02/2026 e o limite é 11/02/2026. Os pagamentos serão feitos em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto. A abertura do evento está prevista para 22 de abril, com encerramento em 22 de julho. O edital exige documentos de habilitação e complementares. As penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O serviço de plotagem deverá ser entregue e instalado com antecedência mínima de 01 uma semana antes da cerimônia de abertura, no próprio museu.
Os valores devidos a contratada deverão ser feitos através de transferência bancaria, em até o dia 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
A garantia integral do produto, partes, peças, acessórios consumíveis ou não será pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento.
A documentação relativa a habilitação jurídica consistirá em: a ato constitutivo, estatuto, contrato social ou requerimento de empresário e sua última alteração, em vigor, devidamente registrado no órgão de registro de comércio competente.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.