Licitações de Obras De Arte

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de duração do consórcio deve coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório. A carta de apresentação da proposta menciona um prazo de execução em dias consecutivos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o cronograma de desembolso é parte integrante do edital e que a proposta deve considerar a tributação que incidirá durante a execução do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A minuta de declaração de garantia do contrato lista as opções de caução em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O edital informa que a licitação será julgada sob o critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital.

O edital prevê sanções como multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado caso apresente proposta com vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo, não demonstre exequibilidade quando exigido, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O certame será realizado por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões BLL Compras, com critério de julgamento por menor preço global.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,61 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e treze reais e sessenta e um centavos).

O prazo para a execução dos serviços é de 8 meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço e conforme o cronograma físico-financeiro.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os pagamentos seguirão a proporção de participação em caso de consórcio homogêneo e que cada empresa terá seu pagamento quando da efetiva realização dos serviços em consórcio heterogêneo.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. A garantia do contrato será de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração cometida.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para a qual não será necessária a presença de um servidor da GOINFRA.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais no sistema Sislog poderá ensejar desclassificação. Propostas que não comprovem exequibilidade, que apresentem vícios insanáveis ou desconformidade com o edital também serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.