Licitações de Restauracao Obras Arte

O prazo de execução será de 3 três meses, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 7 sete dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 trinta dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração sicaf.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante eou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de ****,30.

O prazo para a execução dos serviços será contado a partir da data de assinatura da ordem de serviço e conforme o cronograma físicofinanceiro, compreendendo: 6 meses para elaboração do projeto executivo da obra e 10 meses para a execução da obra.

A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garan a no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

O licitante vencedor deverá comprovar que na data de início da sessão pública a empresa possuía as condições exigidas para habilitação e para o cadastro de fornecedor.

Poderão ensejar a aplicação de penalidades, entre outras, as seguintes condutas da contratada: inexecução total ou parcial do objeto contratado, retardamento injustificado na execução do projeto ou da obra, apresentação de produto incompleto, inconsistente ou em desconformidade com o termo de referência e normas técnicas.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para o qual não será necessária a presença de um servidor da goinfra na visita.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,97.